Seção II ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 UADA AO BENEFICIO. POR TAIS MOTIVOS TAMBEM NAO LHE CONCEDO O SURS IS. SENDO A PENA DE MULTA CUMULATIVA, A ACUSADA DEVERA PAGAR 30 ( TRINTA) DIAS-MULTA, FIXADOS EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A E POCA DO FATO, A SER RECOLHIDA DENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSI TO EM JULGADO DA SENTENCA, SOB PENA DE EXECUCAO. (...)FINALMENTE, TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO LUIZ HENRIQU

Seção II ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 S MEDIANTE VIOLENCIA. ALEM DO QUE, A PENA ESTABELECIDA NAO E ADEQ UADA AO BENEFICIO. POR TAIS MOTIVOS TAMBEM NAO LHE CONCEDO O SURS IS. SENDO A PENA DE MULTA CUMULATIVA, A ACUSADA DEVERA PAGAR 30 ( TRINTA) DIAS-MULTA, FIXADOS EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A E POCA DO FATO, A SER RECOLHIDA DENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSI TO EM JULGADO DA SENTENCA, SOB PENA DE EX

Seção II ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 GO 288, DO CODIGO PENAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DO SIMETRIA, PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS, EM OBSERVANCI A AO DISPOSTO NOS ARTS. 68 E 59 DO CODIGO PENAL E A PREPONDERANCI A DAQUELAS INDICADAS NO ARTIGO 42, DA LEI N

Seção II ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 CLUSAO, SOB O REGIME INICIAL SEMIABERTO, A SER CUMPRIDA NA COLONI A AGROINDUSTRIAL, EM APARECIDA DE GOIANIA-GO. DEIXO DE FAZER A SU BSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 4 4, DO CODIGO PENAL, POR TER SIDO O CRIME PRATICADO COM GRAVE AMEA CA. ALEM DO QUE, A PENA ESTABELECIDA NAO E ADEQUADA AO BENEFICIO. POR TAIS MOTIVOS, TAMBEM NAO LHE CONCEDO O S

Seção III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL PATRIO, PASSO A DOSAR A PENA A SER IM POSTA AO ACUSADO PARA CADA UM DOS CRIMES: 3.1. DOSIMETRIA DAS PEN AS 3.1.1. DO CRIME DE LESOES CORPORAIS ANALISANDO A CULPABILIDADE , OU SEJA, O GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO CONDENADO, NAO DEVE LHE PREJUDICAR, PORQUANTO FOI COMUM PARA ESTE TIPO DE DELIT O; OS ANTECEDENTES NAO LHE PREJUDICAM, EIS

Seção II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 UMA DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, AUMENTANDO-A NO PATAMAR DE 1/3, CONSIDERANDO O ELEVADO NUMERO DE INFRACOES, RESULTANDO, DEF INITIVAMENTE, PARA PHELIP MATHEUS DE ARAUJO A PENA DE 07 (SETE) A NOS, 01 (UM) MES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA NO R EGIME INICIAL SEMIABERTO, NA COLONIA AGROINDUSTRIAL, EM APARECIDA DE GOIANIA-GO. DEIXO DE FAZER A SUBSTITUICAO

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 DOSAR AS RESPECTIVAS PENAS A SEREM APLICADAS, EM OBSERVANCIA AO D ISPOSTO NOS ARTS. 68 E 59 DO CODIGO PENAL: (...)CUMPRINDO A REGRA DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES, PREVISTO NO ARTIGO 70, DO CODIGO P ENAL, APLICO SOMENTE UMA DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, NO CA SO, A MAIS GRAVE, AUMENTANDO-A NO PATAMAR MINIMO DE 1/6, RESULTAN DO, DEFINITIVAMENTE, PARA ANTONIO CARLOS GOME

Seção II ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 1, DA LEI N 9.455/97, AUMENTO-A NO MINIMO DE 1/6, FIXANDO-A, DEFI NITIVAMENTE, EM 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO (CONSIDERANDO A DECLARACAO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DO 1 DO ARTIGO 2, DA LEI 8.0 72/90, NO JULGAMENTO DO HC 111.840-ES, PELO STF), NA CASA DO ALBE RGADO. DEIXO DE FAZER A SUBSTITUICAO DA PENA

Seção II ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 MENTE, PARA FRANCISCO FABRICIO DE OLIVEIRA LEITA, A PENA DE 04 (Q UATRO) ANOS, 01 (UM) MES E 23 (VINTE DE TRES) DIAS DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA, EM RAZAO DA REINCIDENCIA, NO REGIME INICIAL FECHAD O, NA PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES, NOS TERMOS DO ARTIG O 33, 2, B, DO CP. DEIXO DE FAZER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIV A DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, DO

Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 GRAVE AMEACA, LEVANDO-SE EM CONTA, AINDA, QUE A PENA NAO E ADEQUA DA AO BENEFICIO. POR ESTE ULTIMO MOTIVO, TAMBEM NAO LHE CONCEDO O SURSIS. QUANTO A PENA DE MULTA, POR NAO SE SUJEITAR A REGRA DO C RIME CONTINUADO (ARTIGO 72, DO CODIGO PENAL), OPERADA A SOMA, RES ULTA QUE O ACUSADO DEVERA PAGAR 80 (OITENTA) DIAS-MULTA, FIXADOS EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO