Seção II ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 NTE, VERIFICO QUE AQUELAS PREPONDERAM SOBRE ESTA, MAS, TENDO EM V ISTA QUE A PENA BASE FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL, DEIXO DE VALORALAS, EM OBSERVANCIA A SUMULA 231 DO STJ. NAO OCORREM CAUSAS DE DI MINUICAO DA PENA A SEREM OBSERVADAS. CONSIDERANDO A PRESENCA DA C AUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTAS NO INCISO I DO 2 DO ART. 157, D O CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA NO MINIMO DE 1/

Seção II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 O, EM RAZAO DA REINCIDENCIA, NA PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIM ARAES - POG. DEIXO DE FAZER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE L IBERDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO TRATAR-SE DE ACUSADO REINCIDENTE, BEM COMO PELO FATO DE O CRIME T ER SIDO PRATICADO COM GRAVE AMEACA E, FINALMENTE, PORQUE A PENA N AO E ADEQUADA AO BENEFICIO. POR TAIS MOTIVOS

Seção II ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 TIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, POR TER SIDO O CRIME PRATICADO COM GRAVE AMEACA E, ALEM DO MAIS, A PE NA NAO E ADEQUADA AO BENEFICIO. POR TAIS MOTIVOS, TAMBEM NAO LHE CONCEDO O SURSIS. CONDENO O REU, AINDA, EM CONFORMIDADE COM OS AR TIGOS 49 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DI AS-MULTA, FIXADOS EM 1/30 DO SALARIO MINIMO

Seção II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 ORAVEL, DIANTE DA AUSENCIA DE ELEMENTOS PARA SUA AVALIACAO; PERSO NALIDADE: POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO DA PERSONAL IDADE DO AGENTE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; MOTIVOS: PEL O DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, PROPRIO DA ESPECIE DELITIVA; CIRCUNSTANCIAS: CONSTITUEM-SE EM CAUSAS DE AUMENTO, RAZAO PELA Q UAL DEIXO DE VALORA-LAS NESTE MOMENTO COM

Seção II ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 AVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, I (REINCIDENCIA), AMBOS DO CODIGO P ENAL, EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 67 DO CODIGO PENAL E, AINDA, A LUZ DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE, VERIFICO QUE AQUELA PREPONDERA SOBR E ESTA, MAS TENDO EM VISTA QUE A PENA BASE FOI FIXADA NO MINIMO L EGAL, DEIXO DE VALORA-LA, EM OBSERVANCIA A SUMULA 231 DO STJ. NAO OCORREM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, NEM CAU

Seção II ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 NSTITUIU PELO DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, PROPRIO DA ESPEC IE DELITIVA; CIRCUNSTANCIAS: CONSTITUI-SE EM CAUSA DE AUMENTO, RA ZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA NESTE MOMENTO COMO FORMA DE NAO INCORRER EM BIS IN IDEM; CONSEQUENCIAS DO CRIME: SAO NORMAIS A ES PECIE, NADA TENDO A SE VALORAR COMO FATOR EXTRAPENAL; COMPORTAMEN TO DA VITIMA: EM NADA CONTRIBUIU PARA A PR

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 DPE 46102 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA GO - GILLES SEBASTIAO GOMES DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A ACUSACAO PARA CONDE NAR O REU PHELIP MATHEUS DE ARAUJO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL, E O REU THIAGO PEREIRA DOS SANTO S ALVES NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, C/C O ARTIG O 71, PARAGRAFO UN

Seção II ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 DA (FLS. 79/80), RESTANDO, ASSIM, AFASTADA, A SUA PERICULOSIDADE. DEIXO DE FAZER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NO S TERMOS DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, POR TER SIDO O CRIME PRAT ICADO COM GRAVE AMEACA E, ALEM DO MAIS, A PENA NAO E ADEQUADA AO BENEFICIO. POR ESTE ULTIMO MOTIVO, TAMBEM NAO LHE CONCEDO O SURSI S. CONDENO O REU, AINDA, EM CONFORMIDADE COM

Seção II ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 OS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL. ANALISANDO A SUA CULPA BILIDADE, QUE SE TRATA DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA COND UTA, OBSERVA-SE QUE O ACUSADO TINHA CONSCIENCIA QUE INFRINGIA UMA NORMA PENAL E AGIU DENTRO DO ESPERADO, NADA TENDO A SE VALORAR. E PRIMARIO (FLS. 166/167). A CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE, DEVE M SER HAVIDAS COMO NORMAIS, CONSIDERANDO QUE

Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 TE, CONSIDERANDO QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA E UMA CIRCUNSTANCI A NEUTRA, POIS NAO TEVE ELA NENHUMA INFLUENCIA NA DECISAO DO ACUS ADO DE PRATICAR O CRIME, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. EM RAZAO DA PRESENCA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO CON CURSO DE PESSOAS (ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL), AUM ENTO-A EM 1/3, FIXANDO-A, DEFINITIVAMENTE, E