Publicações Judiciais I - JEF ● 09/08/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em complemento, dispõe o artigo 12 da Resolução n. 586/2019 – CJF (Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização): Art. 12. O pedido de uniformização de interpretação de lei federal endereçado à Turma Nacional de Uniformização será interposto perante a Turma Recursal ou Regional de origem, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da intimação do acórdão recorrido. § 1º O recorrente deverá demonstrar, quanto à questão de direito material, a existência de dive

Judiciário ● 30/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1865/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2015 2985 de uma hora, implica em pagamento total do período correspondente e não apenas da parcial suprimida; SENTENÇA III - os reflexos de "i" e "ii" em aviso prévio, DSRs, em férias acrescidas de 1/3, em décimos terceiros salários e em FGTS + TAMIRES DA SILVA LIMA ajuíza reclamação 40%; trabalhista em face de MARTINELI CITY AUTO POSTO LTDA, IV - vale transporte

Judiciário ● 30/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1865/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2015 2986 No caso vertente, a Autora alega que sofreu danos morais, já que a devidas após o trânsito em julgado da sentença, o que afasta a empresa a coagiu a fazer um acordo para que fosse dispensada ilicitude, geradora do dever reparatório. imotivadamente e devolvesse a multa de 40% do FGTS. Neste passo, porque não há omissão na norma trabalhista, Ainda que a aut

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2446 2429 José Macedo (OAB: 180448/SP) (Fls: 73) 204 - 0033857-04.2007.8.26.0451 - Processo Físico - Apelação - Piracicaba - Relator Marco Antonio Marques da Silva - Apte/Apdo: Eduardo Martins Bonilha Filho - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Luiz Adolfo Peres (OAB: 215841/SP) (Fls: 272) - Advogado: Rober

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2217 380 0009454-29.2014.8.26.0223; Processo Físico; Apelação; Comarca: Guarujá; Vara: 2ª Vara Criminal; Nº origem: 000945429.2014.8.26.0223; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Talison Lima da Silva; Advogado: Felipe Amorim Principessa (OAB: 271727/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 0011547

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 944 1180 suspensa a execução com fundamento no art. 791, III, do CPC. Aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV ANTONIO JOSE CONTENTE OAB/SP 100182 319.01.2008.006112-3/000000-000 - nº ordem 1443/2008 - Depósito - BANCO FINASA SA X TAMIRES DA SILVA LIMA - Fls. 92 - Vistos. Fls. 91. Aguarde-se provocação em arqui

Publicações Judiciais I - JEF ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007994-17.2016.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/9301043864 RECORRENTE: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA (SP357564 - ALEX SILVA OLIVEIRA) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0000625-95.2017.4.03.6312 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/9301043689 RECORRENTE: GILSON CORREIA (SP326283 - MARCIO ROBERTO MEI) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2820 1576 RELAÇÃO Nº 0140/2019 Processo 0052534-35.2010.8.26.0562 (562.01.2009.033032/00/01) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Fredi Figueiredo Bouças - - Fredi Figueiredo Bouças - 1. Fls. 1007/1009: homologo a desistência formulada pelo Ministério Público relativamente à oitiva do ofendido Jos�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2458 1933 Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco Antonio Marques da Silva - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Camila Tiemi Oda (OAB: 253208/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar Nº 0017999-30.2011.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Edilson Matos do Nascimento Apelado: Minist

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2567 1153 Nº 0007992-37.2013.8.26.0590 - Processo Físico - Apelação - São Vicente - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apte/Apdo: Diogo Gonçalves dos Santos - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. I