Seção III ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 US FAMILIARES E COABITANTES; II RECOLHER-SE NO CENTRO DE INSERCAO SOCIAL DE SEGUNDA-FEIRA AS SEXTA-FEIRA, ENTRANDO AS 20 H PERMANE CENDO ATE AS 6 H DO DIA SEGUINTE, BEM COMO RECOLHER-SE EM PERIODO INTEGRAL AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS; III NAO MUDAR DE ENDER ECO RESIDENCIAL NEM AUSENTAR-SE DESTA CIDADE SEM PREVIA COMUNICAC AO A ESTE JUIZO; VI APRESENTAR-SE A ESTE JUIZ

Seção III ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 E CAUSAS MODIFICADORAS, TORNO DEFINITIVA A PENA EM 04 (QUATRO) AN OS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA. A PENA DE MULTA DEVE SER FIXADA PROPORCIONALMENTE A PENA PRIVATIVA DE L IBERDADE, SUBMETENDO-SE IGUALMENTE AO CRITERIO TRIFASICO DO ARTIG O 68 DO CODIGO PENAL. PARA CADA DIA-MULTA, ARBITRO O VALOR EQUIVA LENTE DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO

Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 VO PELO QUAL IMPONHO COMO PENA O QUANTUM DE 07 (SETE) ANOS, 03 (T RES) MESES E 03 (TRES) DIAS DE RECLUSAO. TODAVIA, DEVE INCIDIR A REGRA DO CONCURSO MATERIAL BENEFICO PREVISTA NO ARTIGO 70, PARAGR AFO UNICO, DO CODIGO PENAL, POIS ASSIM IMPLICARA NA ELEVACAO DE 0 1 (UM) ANO, RESULTANDO O QUANTUM DA PENA DEFINITIVA FINAL DE 07 ( SETE) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIA

Seção III ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 RRER EM BIS IN IDEM; AS CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS FORAM GRAVES, HAJA VISTA QUE ALEM DO VEICULO AUTOMOTOR TER SIDO DESTRUIDO, UMA VEZ QUE FORA INCENDIADO, OS DEMAIS OBJETOS SUBTRAIDOS NAO FORAM R ECUPERADOS, BEM COMO O ABALO PSICOLOGICO GERADO NOS OFENDIDOS; AS VITIMAS EM NADA CONTRIBUIRAM PARA A PRATICA DO CRIME. A VISTA DE SSAS CIRCUNSTANCIAS ANALISADAS E DA VALORACAO N

Seção III ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 CRIME. A VISTA DESSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS E DA VALORACAO NEG ATIVA DE ANTECEDENTES, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA. MILITA A FAVOR DO REU A ATENUANTE DA CONFISSAO (CP, ART. 65, III, D), POREM, HA EM SEU DESFAVOR A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (CP, ART. 61, I), EM FACE DAS SEGUINTES CONDENACOES DEFINITIVAS: (1

Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 CRIME DE TENTATIVA DE ROUBO (ARTIGO 157, CAPUT, C/C ARTIGO 14, I NCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL). ATENDENDO AS DETERMINACOES DO A RTIGO 68 C/C ARTIGO 59, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A PE NA, TENDO COMO PREMISSA A REPRESSAO NECESSARIA E SUFICIENTE PARA A PREVENCAO DO CRIME. IV - DA DOSIMETRIA CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS (ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL). A CULPABILIDADE AP