Seção II ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 CODIGO CIVIL EM VIGOR PORTANTO, NA FIXACAO DOS ALIMENTOS, AINDA QUE PROVISORIOS, NAO PODE O MAGISTRADO DESCURAR-SE DO BINOMIO NEC ESSIDADE/POSSIBILIDADE, SOB PENA DE FIXAR UM VALOR INFIMO OU ATE MESMO EXCESSIVO, FERINDO, EM AMBOS OS CASOS, O PRINCIPIO DA RAZO A BILIDADE IN CASU, APESAR DAS ALEGACOES DA REQUERENTE, NAO HA PR O VAS DE QUE O REQUERIDO AUFERE RENDA MENSAL

Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 792 exclusivamente para fins relacionados ao processo judicial em que se encontram juntados; PODER JUDICIÁRIO III. atribuição de sigilo no sistema PJe às petições que fizerem JUSTIÇA DO menção às informações sigilosas, competindo ao juízo decidir sobre a liberação do acesso à petição às demais partes e interessados; INTIMAÇÃO IV. a responsabilidade pelos d

Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 793 I. proibição de reproduzir ou divulgar o conteúdo de tais documentos sobre o prosseguimento do feito, indicando meios concretos e a terceiros, e que deve manter sigilo sobre todas as informações a efetivos para tanto. que tiver acesso, especialmente para os efeitos da Lei Nos termos do art. 26, §4º do Provimento CR TRT5 nº 04/2012, Complementar nº105/2001; f

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 1077 probatório contido nestes autos digitais. pelo empregado e o autor não comprovou as referidas despesas. É que, em se tratando de controvérsia envolvendo jornada de Assim fundamentou o juízo de piso sua decisão, no aspecto: trabalho, a apreciação da matéria depende de documento essencial a cargo do empregador, por imperativo legal (inteligência do § 2º, do

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 1102 teor dos referidos controles de jornada, atraindo para si o ônus da constantes nas normas coletivas anexadas aos autos, a título de prova, no particular. vale alimentação. Ocorre, que, no tocante ao regime de trabalho a prova não se mostrou dividida, como quer fazer crer a apelante, eis que a própria testemunha da empresa ré declarou a eventualidade do labor n

Seção II ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 CODIGO CIVIL EM VIGOR PORTANTO, NA FIXACAO DOS ALIMENTOS, AINDA QUE PROVISORIOS, NAO PODE O MAGISTRADO DESCURAR-SE DO BINOMIO NEC ESSIDADE/POSSIBILIDADE, SOB PENA DE FIXAR UM VALOR INFIMO OU ATE MESMO EXCESSIVO, FERINDO, EM AMBOS OS CASOS, O PRINCIPIO DA RAZO A BILIDADE IN CASU, APESAR DAS ALEGACOES DA REQUERENTE, NAO HA PR O VAS DE QUE O REQUERIDO AUFERE RENDA MENSAL

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 1356 detentora dos meios de prova (a contratante), em razão do princípio Ademais, não cabe atribuir à empregadora, e muito menos a esta da aptidão para a prova, trazê-la aos autos. Não se apresenta recorrente qualquer responsabilidade pelo suposto acontecimento, minimamente razoável qualquer possibilidade de o empregado da máxime pelo fato de que a atribuição

Seção III ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1675 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 ALMEJADA ESTABILIDADE ENTRE OS MEMBROS DA COMUNIDADE, POIS EXTING UE A PRETENSAO (ART. 189 DO CC) PELO INERCIA DO SEU TITULAR. PARA ANALISE DA INCIDENCIA DA PRESCRICAO, CABE AO INTERPRETE INVESTIG AR A NATUREZA DA PRETENSAO (DECLARATORIA, CONSTITUTIVA OU CONDENA TORIA); E A OCORRENCIA CUMULATIVA DO FATOR OPERANTE (TEMPO) E DO FATOR DETERMINANTE (INERCIA DO TITULAR). EM

Judiciário ● 21/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2174/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017 4417 (RO); Disponibilização: 06/09/2016, DEJT/TRT3/Cad.Jud, Página determinação da própria lei. 187; Órgão Julgador: Setima Turma; Relator: Paulo Roberto de Uma interpretação sistemática do dispositivo demonstra que Castro) compete à própria parte, mediante cópia da decisão condenatória, Como a empresa desincumbiu-se desse ônus mediante o proceder à