TJGO 14/09/2015 - Pág. 961 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015
CODIGO CIVIL EM VIGOR PORTANTO, NA FIXACAO DOS ALIMENTOS, AINDA
QUE PROVISORIOS, NAO PODE O MAGISTRADO DESCURAR-SE DO BINOMIO NEC
ESSIDADE/POSSIBILIDADE, SOB PENA DE FIXAR UM VALOR INFIMO OU ATE
MESMO EXCESSIVO, FERINDO, EM AMBOS OS CASOS, O PRINCIPIO DA RAZO
A BILIDADE IN CASU, APESAR DAS ALEGACOES DA REQUERENTE, NAO HA PR
O VAS DE QUE O REQUERIDO AUFERE RENDA MENSAL SUFICIENTE PARA SUPO
RT AR O PAGAMENTO DE ALIMENTOS PROVISORIOS NO VALOR PLEITEADO NA
INI CIAL E, SOMENTE MEDIANTE DILACAO PROBATORIA, SERA POSSIVEL AQ
UILA TAR COM PRECISAO O BINOMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE DAS PAR
TES E NVOLVIDAS ADEMAIS, VERIFICO DAS PROVAS CONTANTES DOS AUTOS
QUE H A INDICIO DA UNIAO ESTAVEL ENTRE AS PARTES, TANTO QUE TIVER
AM UM FILHO EM COMUM E FIZERAM COMPOSICAO EM OUTROS AUTOS SOBRE A
GUARD A E ALIMENTOS DO FILHO MENOR 1 NESSE CENARIO, ATENTO AO MO
MENTO PROCESSUAL, FIXO OS ALIMENTOS PROVISORIOS EM FAVOR DA REQUE
RENTE NO MONTANTE DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALARIO MINIMO,
QUE D EVERA SER PAGO PELO REQUERIDO ATE O DIA 10 DE CADA MES MEDI
ANTE D EPOSITO BANCARIO EM NOME DA REQUERENTE 2 TENDO EM VISTA QU
E A V ARA DE FAMILIA NAO TEM COMPETENCIA PARA APRECIAR PEDIDOS DE
REPAR ACAO DE DANOS E, AINDA, ANTE A COMPOSICAO DAS PARTES ACERC
A DAS Q UESTOES REFERENTES AOS FILHOS MENORES, RECEBO A INICIAL S
OMENTE Q UANTO AOS PEDIDOS DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL E A
LIMENTOS EM FAVOR DA REQUERENTE; 3 VERIFICO QUE O REQUERIDO APESA
R DE CIT ADO (FL 62V ), NAO APRESENTOU CONTESTACAO ASSIM, DECRETO
A REVE LIA DO REQUERIDO, MAS DEIXO DE APLICAR SEUS EFEITOS POR S
E TRATAR EM DE PEDIDOS REFERENTES A DIREITO INDISPONIVEL APLICO A
PENAS OS EFEITOS PROCESSUAIS DA REVELIA 4 DESIGNO NOVA DATA PARA
AUDIEN CIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 24/11/2015, AS 15
H10; 5 AS PARTES DEVERAO APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO D
E 30 D IAS ANTES DA AUDIENCIA; 6 HAVENDO REQUERIMENTO DE INTIMACA
O DE T ESTEMUNHAS, PROCEDA A ESCRIVANIA AS DILIGENCIAS NECESSARIA
S; 7 I NTIME-SE O REQUERIDO DESTA DECISAO E TAMBEM DA DATA DA AUD
IENCIA NO ENDERECO INFORMADO PELA REQUERENTE NESTE ATO, QUAL SEJA
, AVENI DA HORACIO COSTA E SILVA, QUADRA 44, LOTE 10 JARDIM BALNE
AREO MEI A PONTE, NESTA CIDADE; 8 INTIMADOS OS PRESENTES NADA MAI
S EU, RICARDO PEREIRA DE MELO FILHO, SECRETARIO DE AUDIENCIA, QUE
DIGIT EI AUDIENCIA ENCERRADA AS 16H00
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
98987-83.2015.8.09.0175
574
ALIMENTOS
FC
RFMC
15652 GO - GRACIELLA DE REZENDE ARANTES BARRA
37921 GO - CAROLINE BARBOSA ARANTES ANTUNES
ADV REQDO
: 35281 GO - VINYCIUS ALENCAR PAIVA
31898 GO - CRISTINA APARECIDA MACHADO
DESPACHO
:
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/10/2015, SALA 03
, HORÁRIO: 13:30, A SER REALIZADA NO SEGUNDO CENTRO JUDICIÁRIO DE
SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FÓRUM FENELON TEODORO REIS,
SITUADO À RUA 72, QD. C-15/19, JARDIM GOIÁS, CEP: 74.805-480, SAL
A T-02, TERREO.
NR. PROTOCOLO
: 291347-45.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1499
NATUREZA
: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL
REQUERENTE
: HANS GERHARD PSZOLA
REQUERIDO
: ELIANE DE SOUZA MENDES
ADV REQTE
: 20078 GO - NADIA HONORIO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ATO ORDINATORIO: RECOLHER GUIA DE LOCOMOÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE MAN
DADO AS PARTES. APOS PAGAMENTO, JUNTAR GUIA E COMPROVANTE NA SALA
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