Seção III ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 DESPACHO : (...) ETC. DESTA FORMA, OBSERVA-SE QUE O LAPSO TEMPORAL ENTRE A P UBLICACAO DA SENTENCA E A PRESENTE DATA É SUPERIOR A 12 (DOZE) AN OS, PERDENDO, POIS, O ESTADO O DIREITO DE EXERCITAR O DIREITO PUN ITIVO. DEVE-SE AINDA SER DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO QUA NTO A PENA DE MULTA, PORQUANTO DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 114, INCISO II, DO COD

Seção III ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1385 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/09/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/09/2013 TEMPO, LUGAR E MANEIRA DE EXECUçãO, O FURTO SUBSEQUENTE FOI HAVIDO EM CONTINUAçãO AO PRIMEIRO, RAZãO PELA QUAL APLICA A PENA DE UM Só DELITO, POR SEREM IDêNTICAS, AUMENTADA NA FRAçãO DE 1/3 (UM TERçO) ATINENTE à CONTINUIDADE DELITIVA, QUE SE DEU EM CURTO ESPAçO DE TEMPO (ART. 71, DO CP), MOTIVO PELO QUAL ESTE ACRéSCIMO DEVE SOPESAR SOBRE UMA DAS PENAS APLIC

Seção III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 LEVI SEVERINO FIGUEIREDO VITIMA : DUPONT - DIVISAO PIONNER SEMENTES DESPACHO : PROTOCOLO N 201800401528 MJ DESPACHO : CITE-SE OS IMPUTADOS PARA OS TERMOS DA ACAO, VIA EDITAL, COM PRAZO DE 15 DIAS, BEM COMO OFE RTAREM RESPOSTA A ACUSACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. ITUMBIARA, 15 DE MARCO DE 2019 ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO

Seção III ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ALETA DE CARVALHO JOANI ADV ACUS : 40204 GO - VALERIA CRISTINA DOS SANTOS MAMEDE DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, DEFIRO A SAIDA TEMP ORARIA A REEDUCANDA JALETE DE CARVALHO JOANI PARA SE DESLOCAR A C IDADE DE SAO PAULO/SP, NO PERIODO DE 12/02/2018 A 18/02/2018, DEV ENDO: 1. SE RECOLHER A RESIDENCIA INFORMADA (AV

Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 JUIZ DESPACHOU: OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE, COMUNICANDO-LHE QU E A VITIMA NAO FOI ENCONTRADA NO ENDERECO INDICADO NOS AUTOS PARA SER INTIMADA, CONFORME ATESTA A CERTIDAO DE FL. RETRO. ENCAMINHE M-SE, JUNTO AO EXPEDIENTE, COPIAS DA CERTIDAO SUPRAMENCIONADA E D A PRESENTE DELIBERACAO. APOS, ARQUIVE-SE O FEITO, COM AS DEVIDAS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. CUMPRA-SE. NA

Seção III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 DESPACHO : PROTOCOLO N 201900549284 MJ D E SPACHO : SOBRE O PEDIDO INICIAL, ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO . ITUMBIARA, 08 DE MAIO DE 20 19 ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 30899-24.2019.8.09.0087 AUTOS NR. : 295 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JULIO CESAR SILVA RODRIGUES VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 19383 GO - ELISMARCIO DE OLIVEIRA

Seção III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 O CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 147, DO CODIGO PENAL, ATRAVES DE PAT RONO DEVIDAMENTE HABILITADO, PLEITEIA A CONCESSAO DE SUA LIBERDAD E PROVISORIA. ALEGA QUE FAZ JUS AO BENEFICIO PLEITEADO, EIS QUE A LEM DE SER PORTADOR DE BONS PREDICADOS PESSOAIS, NAO SE FAZEM PRE SENTES OS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA. COM VISTAS, O REPRESEN TANTE DO MINISTERIO PUBLICO OPINOU FAVORA

Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 DESPACHO : FICA O EXEQUENTE DEVIDAMENTE INTIMADO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS RECOLHER AS CUSTAS DA LOCOMOÇÃO DO OFICIAL DE JUSTICA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : : 149621-56.2015.8.09.0087 425 EXECUCAO BANCO VOLKSWAGEN S/A JUCELIO BORGES DE ALMEIDA 21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO 19570 GO - SANDRA MARA MOREIRA 383

Seção III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 LIBEROU : 1) PROMOVA-SE O CADASTRO DO DR MAERCIO VENANCIO MACHAD O, NO SPG, COMO SENDO O ATUAL DEFENSOR DE FRANCIELY 2) APOS, ABR A-SE VISTA AOS SUJEITOS PROCESSUAIS PARA, NO PRAZO LEGAL E DE FO R MA SUCESSIVA, APRESENTAREM ALEGACOES FINAIS NA FORMA DE MEMORIA IS ESCRITOS NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO, QUE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSIN

Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, DEPRECO A FISCALIZACAO DO CUMPR IMENTO DA PENA PARA O JUIZO DA ESCRIVANIA DO CRIME DA COMARCA DE URUACU/GO. TENDO EM VISTA QUE NESTA EXECUCAO PENAL O SENTENCIADO ESTA FORMALMENTE SUBMETIDO AO REGIME ABERTO, OFICIE-SE A CASA DO ALBERGADO INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO. APOS, DETERMINO A IMED IATA REDISTRIBUICAO DOS AUTOS AO REFERIDO JUIZO