Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 453 612 a parte não comprovou nestes autos a insuficiência de recursos para custear as despesas processuais, entre elas a taxa judiciária inicial. Cabe ressaltar que a simples declaração de pobreza apresentada pela parte não é suficiente para a concessão dos benefícios pleiteados, considerando que o artigo 4°,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 1690 Processo 0001516-04.2012.8.26.0562 (562.01.2012.001516) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Salvadora da Silva Benjamin - - Arquibaldo da Silva Benjamin Junior - - Carlos Eduardo da Silva - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - - Joaquim Gomes de Pinho - - Fazenda Publica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 928 tendo o Poder Público constatado sua condição de pobreza, o que autoriza a concessão dos benefícios do artigo 98, do Código de Processo Civil. Trata-se de Embargos de Terceiro em face do processo de Falência do Consórcio Nacional Litoral SC Ltda. Proceda a serventia à correção do cadastro no pol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2513 1082 e compra do imóvel cuja indisponibilidade foi determinada, adquirindo, portanto, a sua posse mediante contrato, aquisição essa autorizada pelo artigo 493, inciso III, do Código Civil de 1916, em vigor na época dos fatos.Assim, havendo comprovação da propriedade a procedência do pedido é de rigor.Is

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2397 1004 necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, devendo o autor recolher a taxa postal em cinco dias.A ausênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2096 901 independente de termo, dando-se ciência às partes do resultado, devendo a serventia juntar o extrato, tão logo disponibilizado no sistema Bacenjud.Com a publicação desta decisão, fica(m) o(s) executado(s) intimado(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), ou, na ausência, intime-se pessoalmente, por carta dir

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2101 440 Agravado: J. J. de S. (Espólio) - Agravada: I. G. de O. S. - Agravado: S. L. de S. - Agravado: J. M. de S. - Agravado: M. C. de S. - Agravada: J. B. de S. - Agravada: S. A. de S. R. - Agravado: G. R. R. - Agravado: J. A. L. de S. - Voto nº 28705 - 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Agravo de Instrumento nº: 2228625-41.2014.8.26.0000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1865 639 Visconde de São Leopoldo - Vistos. Aprovo a minuta apresentada a fls. 122. Expeça-se edital. No mais, não sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça, cumpra-se o disposto no Provimento CSM 1.668/2009, que estabelece a cobrança da publicação de editais no DJE. Após o pagamento da taxa, dever�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1977 716 e, portanto, a designação da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. Todavia, a experiência colhida a partir do que ordinariamente acontece em processos semelhantes, e o próprio teor da contestação apresentada, revelam que a obtenção de conciliação nesse feito s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1495 760 ou por qualquer outro meio ordinário de tutela jurisdicional. A consumação da decadência não torna imune o ato impugnado, que pode ser atacado através de outras vias. Assim, o prazo decadencial decorreu cento e vinte dias após o impetrante ter ciência do bloqueio inserido em seu prontuário. Ainda que admitido o