Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3468 359 ao Código Civil. Vol. V, Tomo II, Coordenador Sálvio de Figueiredo Teixeira. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 402 até 408; Theotônio Negrão et alii. Código Civil e legislação civil em vigor. 34ª edição. São Paulo: Saraiva, 2016, verbete 406:4, p. 214). Confiram-se alguns acórdãos: Apelação. Aç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3515 1169 com o registro do contrato, ressalvada a abusividade da cobrança por serviço não efetivamente prestado e a possibilidade de controle da onerosidade excessiva, em cada caso concreto. Portanto, a solução deve ser dada à luz do decidido pelo E. STJ, sob o rito dos repetitivos, no julgamento do Recurso Especial n. 1.578.553, de rela

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3450 4558 Processo 1000389-24.2022.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Cicero Lima Correia Vistos. Cuida-se de Ação Declaratória de Revisão de Cláusulas Contratuais com pedido de antecipação de tutela para autorizar o depósito dos valores que entende incontroverso, impedir o lançamento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 4382 conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 3. Cite-se o requerido, advertindo-o de que poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do aviso de recebimento da carta de citação ao processo, e de que a não apresentação de defe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 4041 de custas e honorários do advogado. 6. A certidão mencionada no artigo 828 do CPC deverá ser requerida diretamente ao cartório. 7. Expeça-se carta para citação. Intime-se. - ADV: LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR (OAB 65128/SP) Processo 1005831-05.2021.8.26.0704 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Ali

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3165 4440 penhora de bens e à sua avaliação, devendo ela recair, preferencialmente, sobre os bens indicados pelo exequente, lavrandose o respectivo auto e intimando o executado de tais atos, na mesma oportunidade. (CPC, art. 829). 3. Caso não encontre o executado, cabe ao Oficial de Justiça arrestar-lhes tantos bens quanto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 3740 concordância com a extinção da execução Intime-se. - ADV: DEBORA PEREIRA MENDES RODRIGUES (OAB 97380/SP), FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), CAROLINA MENDES RODRIGUES ARAUJO E SILVA (OAB 316094/SP), FELIPE PINTO RIBEIRO ARAUJO E SILVA (OAB 306610/SP) Processo 1007751-48.202

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 3184 48 parcelas de R$ 989,38, e que pretende a revisão das parcelas, considerando a necessidade de exclusão de valores cobrados indevidamente. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Desde logo, indefiro a antecipação da tutela. A jurisprudência é pacífica quanto à possibilidade de capitali

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 4011 despesas relativas à quitação de cada um dos processos trabalhistas movidos contra a empresa, descritos pelo autor na inicial, bem como 50% honorários do advogado contratado para o patrocínio dessas causas. Além disso, deve a requerida ainda ressarcir o autor quanto à quitação do valor desembolsado por ele para qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 3240 - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Petição de fl. 68: Ciente do recolhimento das custas. Indefiro, contudo, a antecipação da tutela pleiteada. A jurisprudência é pacífica quanto à possibilidade de capitalização dos juros no contrato de financiamento, celebrado após a Medida