3 resultados encontrados para tarsila pereira teixeira - data: 27/08/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.115 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Cad 2/ Página 5197 STJ: “A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos não exime o exequente dos encargos da sucumbência”. VI. Semelhante razão inspirou o julgamento do Recurso Especial 1.185.036/PE, sob o regime dos recursos repetitivos, no qual se questionava a possibilidade de condenação da Fazenda Pública ao pagamento de honorários sucumbenciais, e
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.115 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Cad 2/ Página 5196 O Estado da Bahia apresentou manifestação reconhecendo a ilegitimidade passiva da Excipiente ( Tarsila Pereira Teixeira ), vez que não desempenhava atividade gerencial na empresa executada e, após sua retirada, a empresa permaneceu ativa, de modo que a responsabilidade pelos atos praticados cabe, inteiramente, ao sócio Eduardo Lima Bacilieri de Oliveira. O Excepto