Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 1869 imposição se dá pelo descumprimento de norma coletiva, DECISÃO:A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de considerando-se infração a inobservância de cada cláusula petição dos advogados do exequente; no mérito, sem divergência, convencional. Não provejo. Considerando que todas as teses negou-lhe provimento; custas de R$44,29, pelos agravantes,

Judiciário ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3093/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2020 ADVOGADO TASSIA CRISTINA CHAVES BRAGA BASTOS(OAB: 120651/MG) que se firmam nessas novas bases, e não alcançam o contrato de trabalho do reclamante, admitido anteriormente ao início de vigência do ACT 1987. Essa norma coletiva constituiu um divisor de águas 1270 Intimado(s)/Citado(s): - TASSIA CRISTINA CHAVES BRAGA BASTOS em relação ao auxílio-alimentação para os

Judiciário ● 29/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3153/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região VINICIUS BUCHHOLZ NOGUEIRA(OAB: 100033/MG) 1130 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - EDSON JUNIOR BRAGA PEREIRA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PODER JUDICIÁRIO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: JUSTIÇA DO TRABALHO DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade, conheceu do agravo, interposto a tempo e modo, eis que presentes

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 ADVOGADO suportar a despesa, goza de condição suspensiva de exigibilidade da verba, conforme o disposto no §4º do art. 791-A da CLT. Por AGRAVADO ADVOGADO outro lado, não é possível a declaração de inconstitucionalidade do art. 791-A, §4º, da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/2017, ADVOGADO em face da alegada ofensa ao princípio da proteção e dignidad

Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3175/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região RAQUEL JOANE COUTINHO(OAB: 112930/MG) EDUARDO MOISES SANTANA DOS SANTOS(OAB: 96474/MG) FABRICIO FIGUEIREDO CARDOSO CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES(OAB: 105197/MG) DENISE FERREIRA MARCONDES(OAB: 49526/MG) THAIS CASTANHA MARCONDES(OAB: 177049/MG) ANA LUIZA PEREIRA FERNANDES(OAB: 177132/MG) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): -

Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 847 Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto Desembargador(a) do Trabalho Processo Nº ROT-0011202-97.2018.5.03.0142 Relator Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto RECORRENTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES RIO NEGRO LTDA - EPP ADVOGADO THIAGO DANTAS CUNHA(OAB: 112964/MG) ADVOGADO DIOGO DEL SARTO MACEDO(OAB: 78215/MG) RECORRENTE OSVALDO PAULINO PINTO ADVOGADO TASSIA CRISTINA CHAVES BRAGA

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 ADVOGADO Michel pires pimenta coutinho(OAB: 87880/MG) THIAGO DE CASTRO ZOCRATO(OAB: 182678/MG) JOSE VALDEIR DOS SANTOS EDSON JUNIOR BRAGA PEREIRA(OAB: 120654/MG) TASSIA CRISTINA CHAVES BRAGA BASTOS(OAB: 120651/MG) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ALEXANDRE BRANDAO VASCONCELLOS(OAB: 190656/MG) Michel pires pimenta coutinho(OAB: 87880/MG) THIAGO DE CASTRO ZOCRATO(O

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Michel pires pimenta coutinho(OAB: 87880/MG) ALEXANDRE BRANDAO VASCONCELLOS(OAB: 190656/MG) ELISE DE SA MACHADO(OAB: 179873/MG) KAIO GUEDES BARBOSA RODRIGUES(OAB: 185534/MG) AGOSTINHO SOARES FERREIRA JUNIOR(OAB: 103294/MG) MARCELO BUCALLETO EDSON JUNIOR BRAGA PEREIRA(OAB: 120654/MG) TASSIA CRISTINA CHAVES BRAGA BASTOS(OAB: 120651/MG) ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO

Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3175/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021 ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região EDSON JUNIOR BRAGA PEREIRA(OAB: 120654/MG) EDSON JUNIOR BRAGA PEREIRA EDSON JUNIOR BRAGA PEREIRA(OAB: 120654/MG) JOYCE CRISTINA VIEIRA MOREIRA DAMASCENO EDSON JUNIOR BRAGA PEREIRA(OAB: 120654/MG) TASSIA CRISTINA CHAVES BRAGA BASTOS(OAB: 120651/MG) PATOLOGIA CLINICA DR GERALDO LUSTOSA CABRAL LTDA

Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 recorrente, procurou a Turma observar a coisa julgada, nos exatos 150 PODER JUDICIÁRIO moldes estabelecidos pela res judicata. JUSTIÇA DO TRABALHO Não bastasse, apenas seria possível a adoção de entendimento diverso por via da reapreciação do quadro fático-probatório no qual se lastreia o acórdão recorrido, o que atrai a incidência obstativa do Fundamentaç�