Publicações Judiciais I ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. RECUSA DE BENS. DIREITO CREDITÓRIO E IMÓVEL LOCALIZADO EM COMARCA DIVERSA DA EXECUÇÃO. SUBSTITUIÇÃO POR OUTROS APTOS À GARANTIA DO DÉBITO. POSSIBILIDADE. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BACENJUD PARA OBTER INFORMAÇÕES E BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS DA EXECUTADA EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. ART. 185-A, DO CTN. ART. 655-A, DO CPC. NÃO COMPROVAÇÃO PELA EXEQÜENTE DE INSUCESSO DAS DILIGÊNCIAS EFETUADAS N

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

P.R.I.O. SãO PAULO, 22 de outubro de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5013183-34.2018.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: DANIELA ZUCOLIN Advogado do(a) IMPETRANTE: RICARDO FERRARESI JUNIOR - SP163085 IMPETRADO: PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N TE N ÇA Vistos. Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, objetivando a impetrante obter provimento judicial destinado a determinar o cancelament

Caderno 1 - Administrativo ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 SIMONE AKEMI KUSSABA TROVAO SIMONE ALCIDES DO NASCIMENTO SIMONE CHUNG HIUN LEE SIMONE GONCALVES NADER SIMONE HSU SIMONE LUIZ HATAKEYAMA SIMONE NUNES DOS SANTOS SIMONE YURI SAITO SINUHE CAVALLERI PEREIRA SONIA HASHIMOTO NAVES SORAYA CORREA SOARES SORAYA MOHAMAD EL HAJJ STACY NATALIE TORRES DA SILVA STEFANI SOUZA MORAIS STEFANO CAN ZANONI STEFANO R R CALGARO STEFFI CAROLINE SCHNEIDER DE FREITAS STEPHANIE DOS SANTOS DRUZIAN STEPHANIE OKUMA ST

Caderno 1 - Administrativo ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo KLEBER RYCK DA SILVA SANTANA GABRIELA MARIA XAUD FORTUNA DA ROCHA MARIO DALLARI BUCCI LEANDRO DE MADUREIRA MACHADO FELIPE JOSE LABBATE FELIPE SOUZA CALMON DE ALMEIDA THIAGO AKIRA FERREIRA ANA KARENINA HENRIQUES DE GUSMAO MARINA SILVA DE FREITAS TRIPODORO ICARO OLIVEIRA MARCHESINI CAROLINA JOANONI MIRIAM GOULART DE PAULA ARTHUR HERINGER DE ALMEIDA LEONARDO TRINDADE GERALDO OLIVEIRA

Publicações Judiciais I ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E C I S ÃO Vistos. Consoante se constata em consulta ao sistema de informações processuais do Processo Judicial Eletrônico - PJe da Justiça Federal da 3ª Região, o mandado de segurança a que se refere o presente agravo já foi decidido em primeiro grau. Assim, já tendo havido o julgamento do mencionado mandado de segurança, onde foi proferida a decisão atacada, o agravo perdeu inteiramente o seu objeto. Ante o exposto, julgo prejudicado o presente agravo por perda de objeto, não c

Caderno 1 - Administrativo ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XI - Edição 2532 0246919-7 TATIANA DE OLIVEIRA MONTEIRO DOS SANTOS 29017075 876 º 0437535-1 TATIANA JAZRA NAKAMURA 435033657 1.177 º 0104575-0 TATIANA MIYANO BALDUINO 485105056 979 º 0252521-6 TATIANA PUGLIESI GARCIA 45399072 659 º 0103911-3 TATIANA THEODORO GASPARINI 585271380 226 º 0094330-4 TATIANE ANDRESSA DE LIMA SAMPAIO 48482018 904

Caderno 1 - Administrativo ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Inscrição 0086681‑4 0420231‑7 0291054‑3 0193786‑3 0354311‑0 0148033‑2 0231460‑6 0160370‑1 0394826‑9 0184904‑2 0251949‑6 0337701‑6 0330161‑3 0350455‑7 0146336‑5 0101526‑5 0472262‑0 0102685‑2 0357653‑1 0365357‑9 0104575‑0 0315511‑0 0391361‑9 0489531‑2 0218355‑2 0110921‑9 0340159‑6 0136674‑2 0345246‑8 0204091‑3 0419541‑8 0306172‑8 0205152‑4 0363287‑3 0262678‑0 0190582‑

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO: CHEFE DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAUL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Visto em SENTENÇA, (tipo M) ID 9011412: Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte impetrante sob o fundamento de que a sentença lançada no ID 8782206 é obscura na medida em que, se o ICMS do contribuinte não integra o faturamento da empresa, jamais poderá esta integrar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando optant

Caderno 1 - Administrativo ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018 0493798-8 0302676-0 0333046-0 0248106-5 0370347-9 0246919-7 0437535-1 0104575-0 0252521-6 0103911-3 0094330-4 0315612-5 0276085-1 0365357-9 0402860-0 0221824-0 0178319-0 0186883-7 0382589-2 0283434-0 0353830-3 0100799-8 0464317-8 0209900-4 0092132-7 0146946-0 0478300-0 0111310-0 0084207-9 0264078-3 0103788-9 0312540-8 0110903-0 0333261-6 0169695-5 0171190-3 0099727-7 0160370-1 0325638-3 0340394-7 0143213-3 0178243-6 0096936-2 0339401-8 0155

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5016013-07.2017.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: SCARFACE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: LUMY MIYANO MIZUKAWA - SP157952, RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS - SP209784, TATIANA MIYANO BALDUINO - SP374650 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DERAT/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SEBRAE - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EM SÃO PAULO, SERVICO NACIONA