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tatuto processo penal

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8 resultados encontrados para tatuto processo penal - data: 05/08/2025

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TJGO 20/03/2017 - Pág. 621 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 IS SANCOES CABIVEIS ISSO POSTO, EVIDENCIADO O ABANDONO DE CAUSA1, SEM AS FORMALIDADES LEGAIS, COM BASE NO ART. 265, DO REFERIDO ES TATUTO PROCESSO PENAL, ANTES DE DAR APLICACAO A PENA DE MULTA, IN TIME-SE O ADVOGADO SUPRACITADO, PARA QUE APRESENTE AS RESPECTIVAS CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. CONSTE DA INTIMACAO A ADVERTENCIA ACERCA DA APLICACAO DA MULTA PREV

TJGO 21/03/2017 - Pág. 536 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 21828 35184 30570 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 GO - FABIO SANTOS MARTINS GO - WALKENIO BARROS DE MORAIS GO - JÚLIO WGLÉSIO NERES MAGALHÃES DESPACHO : AUTOS N 1280/15 (201503314639) DESPACHO: COMPULSANDO OS AUTOS, VE RIFICA-SE QUE O ACUSADO LEANDRO MARCEL GARCIA GOMES ATE ENTAO PO S SUIA DEFENSOR CONSTITUIDO (PROCURACAO A FL 674 DOS APENSO 20150 1 227429), DR RAFAEL LANGHOFF OAB/GO 22 757, O QUAL

TJGO 23/02/2016 - Pág. 1211 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 24715-25.2003.8.09.0051 ( 200300247154 ) : 149 : ACAO PENAL : JUSTICA PUBLICA CESAR ALVES FERREIRA ACUSADO : LINDOMAR DE SOUZA PEDRO ALVES CAETANO SINDOMAR SILVA RODRIGUES ADV ACUS : 27339 GO - DENISE ALENCAR MARTINS 36318 GO - REINALDO PEREIRA DA SILVA 9705 GO - JOAO BEZERRA PINTO 18184 GO - MARCELO BEZERRA SANTOS 119053 SP - J

TJGO 31/05/2017 - Pág. 293 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 AIS SANCOES CABIVEIS ISSO POSTO, EVIDENCIADO O ABANDO DE CAUSA 1 , SEM AS FORMALIDADES LEGAIS, COM BASE NO ART 265, DO REFERIDO ES TATUTO PROCESSO PENAL, CONDENO O DEFENSOR DR VINICIUS EMIDIO J US TO OAB/GO N 35 591, AO PAGAMENTO DE MULTA, A QUAL ARBITRO EM 10 ( DEZ) SALARIOS-MINIMOS, EM FAVOR DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL IN TI ME-SE PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DI

TJGO 18/09/2017 - Pág. 245 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 DIENCIA REALIZADA (FL. 320) FOI-LHE NOMEADO DEFENSOR PUBLICO. 3) SENDO ASSIM, ENQUANTO SE AGUARDA O TRANSCURSO DA INTIMACAO DETERM INADA NO ITEM 1 DO PRESENTE DESPACHO, ABRA-SE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA A FIM DE QUE APRESENTE OS MEMORIAIS DA ACUSADA VERONICA V IEIRA. CUMPRA-SE. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 185544-05.20

TJGO 30/03/2017 - Pág. 568 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 E SE NOTICIA QUE O ACUSADO BREINER HUDSON SOUZA DOS SANTOS FOI CI TADO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO E DECLINOU QUE NAO POSSU I CONDICOES DE CONSTITUIR PROCURADOR, FLS. 125 VERSO, NOMEIO-LHE UM DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA PROCURADORIA DA ASSISTENCI A JUDICIARIA, PARA PATROCINAR SUA DEFESA, DEVENDO O (A) ADVOGADO (A) SER INDICADO (A) PELO COORDENADOR CRIMINAL

TJGO 18/09/2017 - Pág. 244 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 VERTIDO O BENEFICIARIO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DESSA S OBRIGACOES, BEM COMO DAS DEMAIS CONSTANTES DO TERMO DE LIBERDAD E PROVISORIA, IMPLICARA NA IMEDIATA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREV ENTIVA, COM BASE NO ART. 312, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCES SO PENAL. SALIENTO, FINALMENTE, QUE A PRISAO CAUTELAR TAMBEM SE J USTIFICARA QUANTO ESTIVEREM PRESENTES OS PR

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