TJGO 23/02/2016 - Pág. 1211 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
24715-25.2003.8.09.0051 ( 200300247154 )
: 149
: ACAO PENAL
: JUSTICA PUBLICA
CESAR ALVES FERREIRA
ACUSADO
: LINDOMAR DE SOUZA
PEDRO ALVES CAETANO
SINDOMAR SILVA RODRIGUES
ADV ACUS
: 27339 GO - DENISE ALENCAR MARTINS
36318 GO - REINALDO PEREIRA DA SILVA
9705
GO - JOAO BEZERRA PINTO
18184 GO - MARCELO BEZERRA SANTOS
119053 SP - JOSE ARNALDO DE MELO
12315 GO - LAZARO DE OLIVEIRA FELIX
11886 GO - IEDA RUBENS COSTA
DESPACHO
:
AUTOS N 149/2003 EM RAZAO DOS DOCUMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS P
ELA DEFESA DO ACUSADO LINDOMAR DE SOUZA - FLS. 1313/1323, OUCA-SE
O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 11 DE FEVEREIRO
DE 2016. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 236709-62.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 941
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: IA GABRIEL BORGES SILVA
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV IND
: 37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL
DESPACHO
:
PROTOCOLO N . 201502367097 COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE
O ACUSADO IA GABRIEL BORGES SILVA ATE ENTAO POSSUIA DEFENSOR CONS
TITUIDO, DR. THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL OAB/GO N 37.292, O QUAL
DEVIDAMENTE INTIMADO PARA APRESENTACAO DE RAZOES DE APELACAO FLS
. 109/111, QUEDOU-SE INERTE, NAO HAVENDO NOS AUTOS RENUNCIA POR P
ARTE DO REFERIDO DEFENSOR, NOS TERMOS DO ART. 45, DO CODIGO DE PR
OCESSO CIVIL. ESTABELECE O ART. 265, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL QUE O DEFENSOR NAO PODERA ABANDONAR O PROCESSO SENAO POR M
OTIVO IMPERIOSO, COMUNICANDO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULT
A DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALARIOS MINIMOS, SEM PREJUIZO DAS DEMA
IS SANCOES CABIVEIS ISSO POSTO, EVIDENCIADO O ABANDO DE CAUSA 1 ,
SEM AS FORMALIDADES LEGAIS, COM BASE NO ART. 265, DO REFERIDO ES
TATUTO PROCESSO PENAL, CONDENO O DEFENSOR DR. THIAGO HUASCAR SANT
ANA VIDAL OAB/GO N 37.292, AO PAGAMENTO DE MULTA, A QUAL ARBITRO
EM 10 (DEZ) SALARIOS-MINIMOS, EM FAVOR DA FAZENDA PUBLICA ESTADUA
L. INTIME-SE PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS , SOB PENA
DE INSCRICAO DO DEBITO NA DIVIDA ATIVA RESPECTIVA. SEGUINDO A MA
RCHA PROCESSUAL, DETERMINO A INTIMACAO DO ACUSADO PARA, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, CONSTITUIR NOVO DEFENSOR VISANDO APRESENTACAO
DE RAZOES DE APELACAO, RESSALTANDO-SE QUE, EM CASO DE INERCIA, S
ER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PUBLICO. FICA, DESDE LOGO, AUTORIZADA A
INTIMACAO, VIA EDITAL, COM PRAZO E FORMA DE LEI, PARA OS FINS DO
QUINTO PARAGRAFO. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA, 1
6 DE FEVEREIRO DE 2016. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIRE
ITO 1NESSE SENTIDO: RMS 34345; PROCESSO N 2011/0059092-8, 5 TURMA
, RELATORA MINISTRA LAURITA VAZ, JULGADO EM 19/03/2013, DJE N 04/
04/2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
196629-56.2015.8.09.0175
747
FLAGRANTE/INQUERITO
JULIO ADRIANO ROSA RESIO
GABRIEL ARAUJO COSTA
YURI CABRAL COSTA
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1211 de 1412