Seção II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 ESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA. CONQUANTO, DIANTE A SUPERVENIENCI A DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, EXTINGO A PUNIBI LIDADE DE PAULO SERGIO PRATAVIEIRA, COM BASE NO ART. 107, IV, DO CODIGO PENAL. DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE. REGISTRE -SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 12 DE MAIO DE 2017. DENIVAL F RANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCO

Seção II ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 ANIFESTACAO MINISTERIAL PARA O FIM DE DETERMINAR O ARQUIVAMENTO D ESTES AUTOS DE INQUERITO POLICIAL, COM AS CAUTELAS LEGAIS, SEM PR EJUIZO DAS DISPOSICOES CONTIDAS NO ART. 18 DO MESMO DIPLOMA LEGAL . DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE -SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 11 DE OUTUBRO DE 2018. DENIVAL FRANCISC O DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO :

Seção II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 NARRA UMA SITUACAO QUE PODERA CONFIGURAR CRIME. OS ARGUMENTOS QUE TRAZEM, BUSCANDO JUSTIFICAR A RETENCAO DO APARELHO CELULAR QUE D IZ TER ENCONTRADO, HAVERAO DE SER OBJETO DE INVESTIGACAO, SE O FA TO CRIMINOSO FOR NOTIFICADO A AUTORIDADE POLICIAL. NESTE SENTIDO, A INVESTIGACAO, EM SI, NAO CONSTITUI ABUSO OU ATO ILEGAL, SE PRO CEDIDA POR AUTORIDADE COM ATRIBUICOES PARA TA

Seção II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 -SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 2 DE OUTUBRO DE 2018. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 50921-67.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1347 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DESPACHO : AUTOS N: 50921-67.2018.809.0175 ACUSADO(S): A ESCLARECER SENTENCA TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INICIADO A PARTIR DA NOTICIA DA P OSS

Seção II ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INICIADO A PARTIR DA NOTICIA DA P OSSIVEL PRATICA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, COM PREVISAO NO ART. 1, INCISO I, DA LEI N 8.137/1990. O MINISTERIO PUBLICO R EQUER A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, EM RAZAO DA QUITACAO INTEGRAL D OS TRIBUTOS, DE ACORDO COM O ART. 83, 4, DA LEI N 12.382/2011. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. AS F. 60/62, SOBRE