Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 ADVOGADO SIND DOS EMPREGADOS NO Autor: ADVOGADO COMERCIO NO EST DO ESP ADVOGADO MVC VEÍCULOS LTDA (CNPJ: Réu: 03.537.664/0004-25) RÉU ADVOGADO 221 DANIEL FERREIRA BORGES(OAB: 21645/DF) GABRIEL SCHMIDT DA SILVA(OAB: 19092/ES) THATIANA AARAO DE MORAES(OAB: 14184/ES) CAIXA ECONOMICA FEDERAL HUGHES COELHO DA SILVA(OAB: 17313/ES) Intimado(s)/Citado(s): DESTINATÁRIO DA DILIG

Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3446/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 681 judicial, para fins de correção dos créditos, excluindo-se os juros ALIMENTOS S/A apresentou impugnação junto ao ID bfe3b94, aplicados. apontando erro na planilha, no que concerne a incidência de juros ANTE O EXPOSTO, ACOLHO a Impugnação aos Cálculos moratórios de 1% ao mês, cumulados com o IPCA-E, na fase pré- apresentada por TRÊS CORAÇÕES ALIMENTOS S

Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3523/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1060 Não obstante a Executada queira se eximir do pagamento de custas aplicou o item III da modulação dos efeitos da decisão nos autos da complementar da fase de conhecimento utilizando-se da redação do Ação Declaratória de Constitucionalidade 58/DF do STF, datada de artigo 789-A, IX, da CLT, alegando não observância pelo Juízo a 18/12/2020 frente ao fato de q

Seção I ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 Daí surgiu a apelação. (evento 03, doc. 25). Em suas razões recursais o recorrente narra, inicialmente, sobre requisitos recursais e fatos da ação. NR.PROCESSO: 0274985.83.2016.8.09.0093 Outrossim, condenou a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 20% da condenação. No mérito, aponta o desacerto da sentença argumentando, em sum

Seção I ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 Daí surgiu a apelação. (evento 03, doc. 25). Em suas razões recursais o recorrente narra, inicialmente, sobre requisitos recursais e fatos da ação. NR.PROCESSO: 0274985.83.2016.8.09.0093 Outrossim, condenou a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 20% da condenação. No mérito, aponta o desacerto da sentença argumentando, em sum

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.166 - Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 3508 Trata-se de ação (ID 22252378) em que a parte autora requer que a empresa se abstenha de realizar cobranças indevidas, com a restituição em dobro das parcelas cobradas, além da condenação da ré em danos morais. O réu apresenta contestação (ID 22252408). Proferida a sentença (ID 22252432), o magistrado indeferiu a petição inicial, extinguindo o processo

Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3523/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1055 julgado, não está sujeito à preclusão. Assim, dou provimento aos Aclaratórios para sanar a omissão Nesse sentido, dispõe o inciso I, do artigo 494, do CPC: havida no julgado, nos termos da fundamentação supra, sem, (...) contudo, atribuir-lhes efeito modificativo. Assim, diante da evidência do excesso de execução, determina-se que, quando do retorno dos

Diário da Justiça ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7018/2020 - Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 2555 abusividade por parte da instituição bancária. Verifico ainda que, ao contrário do que alega a parte autora, a taxa efetiva mensal à título de juros remuneratórios se encontram no percentual de 1,94% (ID 7515306). Desse modo, verifico que o requerente não conseguiu demonstrar nos autos que não foi suficientemente informado sobre as taxas cobradas no contrato de financiamento, não sendo poss

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 2338 1,25% a.m e 16,06% a.a no Banco Sofisa S/A à taxa de 22,99% a.m e 1.098,13% a.a no Banco Facta S/A CFI. Atualmente as taxas mínimas e máximas são de 0,85% a.m e 10,70% a.a no Banco Modal S/A à taxa de 26,16% a.m e 1.526,30% a.a no Banco JBCRED S/A SCFI. Ou seja, a taxa de juros aplicadas pelo réu não é a maior. Era dever do autor fazer uma consulta de mercado e optar pelo juros que melhor lhe

Seção I ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 NR.PROCESSO: 0251362.52.2016.8.09.0137 prestações, ante a inexistência de anatocismo na aplicação deste instituto e por ser permitida a capitalização mensal com fulcro na Lei 10.931/2004, na Sumula 539 do STJ e no Especial Repetitivo aqui demonstrados. Requer, ao final, o desprovimento do apelo. Relatado; decido: Presentes os pressupostos de admissibilidade recurs