Poder Executivo ● 29/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de outubro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 2. em se tratando de operação interestadual, ao valor correspondente a, no máximo, 42,75% (quarenta e dois vírgula setenta e cinco por cento) do imposto apurado; (AC) ......................................................................................................................................................................................” Art. 3º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados

Judiciário ● 23/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1860/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2015 1215 2.2. - CONTRATO DE EMPREGO apresentada causa de pedir da parcela. Afirma a parte autora que prestou serviços para a ré, exercendo a Apesar de a demandada negar a insalubridade no ambiente de função de Operador, no período de 8/set/2009 a 1º/jul/2013, quando trabalho do empregado e de afirmar que fornecia regularmente os pediu demissão. Recebeu, como últim

Judiciário ● 29/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2198/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Março de 2017 564 À vista disso, com base no art. 193, § 1º, da CLT, pretende o Conclui dizendo que "diante da fragilidade do laudo apresentado e, pagamento doadicional de insalubridade, no importe de 40% sobre de igual modo, ante ausência de outras provas robustas a formar o salário (previsto em norma interna), com a integração ao salário convencimento do juízo, tendo em vista

Judiciário ● 23/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1860/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2015 formulando os pedidos ali relacionados. Deu à causa o valor de R$ 1222 incidência de prescrição quinquenal. 50.000,00. Anexou procuração e documentos. Ainda levando-se em conta a data do ajuizamento da ação e a Regularmente notificada, a parte reclamada compareceu à duração do contrato de emprego, também não incide, na hipótese, a audiência (ID 1148574).

Judiciário ● 29/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2198/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Março de 2017 578 documentos acostados, observa-se a inexistência de qualquer também, seja a reclamada condenada a emitir outro Perfil insalubridade no ambiente e condições de trabalho do recorrido, Profissiográfico Previdenciário-PPP, sob pena de multa diária, devendo ser reformada a decisão de primeiro grau para que seja considerando a insalubridade a que foi submetido o recl

Publicações Administrativas ● 23/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

conservação, referido bem não está em uso, não sendo possível verificar seu funcionamento, avaliada em R$ 300,00; F) 02 Máquinas de costura ponto corrente, modelo DB2-B755-3, usadas e aparentando razoável estado de conservação, referidos bens não estão em uso, não sendo possível verificar seu funcionamento, avaliada em R$ 400,00 cada, totalizando de R$ 800,00; G) 02 Máquinas (prensas) de fusionar marca G. Rosner, pneumática e automática, usada e aparentando bom estado de conserv

Publicações Administrativas ● 15/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CNPJ/CPF do executado: 55.507.834/0001-80 CDA: 80 6 06 036511-08 Localização do lote: Av. Vereador Abel Ferreira, 168 - Água Rasa - São Paulo/SP Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus: A) 01 Máquina especial para bordar e afins, automática, marca HIX Corporation, importada (U.S.A.) nº de série SN 116, modelo 100, com quatro cabeçotes independentes, giratórios, HIX PST, na cor azul martelado e prata, em bom estado de conservação, avaliada

Publicações Administrativas ● 17/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CDA: 80 6 11 062845-47 e outras Localização do lote: Rua Treze de Maio, 174 - Bela Vista - São Paulo/SP Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus: A) 800 kg de Tecido de malha de 97,5% viscose e 2,5% elastano, em cores diversas, em rolos, avaliado o kg em R$ 41,90, totalizando R$ 33.520,00; B) 700 Blusas femininas em diversas cores e tamanhos em tecido de malha, 97,5% viscose e 2,5% elastano, avaliada cada em R$ 47,40, totalizando R$ 33.180,00; C) 50

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 641 687 R$ 5.600,00. Nada mais. Podendo ser examinado(s) na RUA TENENTE PENA 166 BOM RETIRO / RUA DA GRACA, 232 BOM RETIRO Cep: 01125-000. Depositario(s): BORIS CHARNIS - . Adv(s): SALO KIBRIT / PAULO ESTEVES. LOTE 89 Leilao Estadual - Dia 09/02/2010 e 23/02/2010 - as 14:00 horas - Processo No. 11.370.132-3 - Bem(ns) penhorado(s) de CONFECCOES CO

Poder Executivo ● 29/05/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de maio de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSIDERANDO a Resolução nº 100, de 22 de dezembro de 2017, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços – CONDIC, e o teor do Ofício CONDIC nº 245 de 27 de dezembro de 2017, Ano XCV • NÀ 98 - 9 Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1�