1 resultados encontrados para tecnico de extintor - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1906 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 SALTO QUE A PRATICA DE NOVO CRIME PELO INDICIADO, POUCO TEMPO DEP OIS DE SER DETERMINADA A SUA SOLTURA POR MEIO DE DECISAO QUE LHE CONCEDE LIBERDADE PROVISORIA E LHE IMPOE MEDIDAS CAUTELARES ALTER NATIVAS A PRISAO, AUTORIZA A DECRETACAO DA MEDIDA EXTREMA COM FUN DAMENTO NOS ARTS. 282, 4, E 312, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL, PORQUANTO NAO PRATICAR CRIM