Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3532 26 Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) foi criado pelo Banco Central em razão do disposto no art. 10-A da Lei 9.613/98, visando a facilitar investigação de ilícitos penais, como “lavagem” e ocultação de bens, direitos e valores. Trata-se de medida excepcional, que não se mostra adequada para a b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3511 1458 especificações abaixo. SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato, por meio d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 3108 por diversos órgãos diante do cenário atual. 3. Fls. 17.486/17.487 e 17.540/17.541 (Jefferson Fabiano): A Defesa inicialmente insistiu na oitiva da Vítima Protegida nº 04, requerendo providências para que fosse encontrada e ouvida, depois requereu a sua substituição por Kleber Donaire, a qual agora h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 2401 executado para recolhimento do valor apurado em guia própria, comprovando-se o pagamento nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa. Int. - ADV: ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP), ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP) Processo 1500211-79.2021.8.26.0695 (apensado ao processo 1000638-36.2021.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 337 INTEGRANTES DO SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO DE MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS (SIMBA), LABORATÓRIO DE TECNOLOGIA CONTRA LAVAGEM DE DINHEIRO (REDELAB), CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (CCS), REDE DE INTEGRAÇÃO NACIONAL DE INFORMAÇÕES E SEGURANÇA PÚBLICA (INFOSEG), E CONSELHO DE CONTROLE DE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3159 3185 adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int. - ADV: DALILA RIBEIRO CORRÊA (OAB 251150/SP), RENATO GUTIERREZ (OAB 246801/SP), ADEMIR SERGIO DOS SANTOS (OAB 179328/SP), MARIA DULCE OLIVEIRA SILVA (OAB 307669/SP) Processo 0005063-53.2017.8.26.0020

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 3512 InfoJud, que já foi realizada. Por fim, os demais sistemas indicados (COAF, SIMBA, REDE-LAB) foram criados com a finalidade inicial de apuração de crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro, não sendo o caso dos autos. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 2820 SP), JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO (OAB 174547/SP), GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA CAMPANATI (OAB 174542/ SP), RICARDO ALECSSANDER DE QUEVEDO MUNHOZ (OAB 124960/SP), RAFAEL RIBEIRO SILVA (OAB 330535/SP) Processo 1506667-38.2018.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - THARSIS FERREIRA CERQU

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5101 113 dentre outros, julgou improcedente o pedido feito no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, apresentou agravo de instrumento ao E. TJ/MS, nos termos do art. 1.015 e ss do NCPC. Diante do recurso interposto e da possibilidade de um juízo de retratação, nos termos do art. 1.018, § 1°, do mesmo codex, procuramo

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2142 349 outros membros já conhecidos do PCC, como RAFAEL DE LIMA INÁCIO, citado por seu apelido, qual seja, “ESFOLA” e “FRANSCALO”, que na verdade é FRANZ CARLOS DE LIMA INÁCIO, pessoa que integrava o PCC e que foi morta na época dos ataques da organização criminosa contra os órgãos estatais, em maio de 2006. Os documentos se refer