Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 192 Diretor de Secretaria ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento Processo Nº ROT-0000122-68.2019.5.06.0191 Relator LARRY DA SILVA OLIVEIRA FILHO RECORRENTE JOSE MARIO CAVALCANTE ADVOGADO JOAO GABRIEL GIL RODRIGUES(OAB: 26832-D/PE) RECORRIDO TECON SUAPE S/A ADVOGADO GABRIELA DE LIMA JAPIASS

Judiciário ● 07/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2182/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1957 cargas desde seu recebimento até a entrega, nos conveses ou com o SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO DE porões das embarcações ou nos respectivos consignatários; (d) ARMAZÉNS GERAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SINDAGE prestar, no Porto de Suape, serviços de armazenagem de não são aplicáveis ao reclamante, já que tal sindicato não é mercadorias de

Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3428/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3359 conforme despacho exarado às folhas dos autos pela Exma. Juíza montante de multas pelo não cumprimento da decisão o valor de R$ Substituta aqui zoneada, tudo a ser apurado, em liquidação, após o 70.788.670,07 (setenta milhões setecentos e oitenta e oito mil trânsito em julgado desta decisão" (fls. 139/149 e 4696/4706 - grifos seiscentos e setenta reais e se

Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3428/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3347 Uma vez interposto o recurso de revista de fls. 4788/4803, pelo pericial encontra-se eivado de incorreções, violando os ditames do TECON SUAPE S/A, o SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS comando sentencial, eis que, ao contrário do que asseverou a Sra. SERVICOS PORTUARIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO Perita, não há na lei, no acordo coletivo, na exordial ou na sentença,

Judiciário ● 03/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2162/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2017 recursal (Súmula nº 126 do TST). Por consequência, fica inviabilizado o exame pertinente à divergência jurisprudencial específica (Súmula nº 296 desse mesmo órgão superior). Ressaltese que a análise dos critérios de arbitramento do dano moral é matéria que demanda reanálise dos elementos probatórios dos autos. Consoante jurisprudência pacificada do TST, a sua

Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 7 inicialmente nomeada, após diversos pedidos de prorrogação, Sra. Perita, no sentido de que as atividades de pátio não teriam sido requereu sua destituição do encargo (vide fls. 4904/4905), sendo objeto do trabalho pericial, e sim as atividades de costado/cais”; que designada, em seguida, nova perita técnica (vide notificação de fl. “a sentença autorizou o

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 677 cartões de ponto juntados aos autos, assim entendidas as excedentes da 8ª diária, acrescidas do adicional de 50%, com reflexos sobre férias simples e proporcionais com 1/3, 13º salários, FGTS com 40% e repouso semanal remunerado, conforme pedido formulado no rol de id 9d24342 - Pág. 5, deduzindo-se os valores comprovadamente pagos nos autos, bem como para acrescer ao

Judiciário ● 17/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2172/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2017 152 decisão proferida pela MM. 3ª Vara do Trabalho de Ipojuca/PE (ID 2b6d19d), que julgou procedente em parte a reclamação trabalhista em epígrafe, ajuizada em seu desfavor por JOSÉ AGAMENON DE MEDEIROS PEREIRA, ora recorrido. Em suas razões recursais, ID 68ccadc, o recorrente, inicialmente, defende que os seus empregados devem ser representados pelo sindicato profiss

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3416 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico SENTENÇA "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo. RELATÓRIO FÁ

Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho temático de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, hipótese dos autos. Registre-se que, quanto à excepcionalidade da via mandamental, assim já se manifestou a Suprema Corte: (...) Convém ressaltar, ainda, que não prospera a alegação de afronta ao art. 5º, XXXVI, da Constituição da República, pois o Supremo Tribunal Federal tem entendimento pacífico no sentido de que não