Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1774 2152 o desentranhamento dos documentos constantes dos autos, em favor da parte que os tiver juntado e após o trânsito em julgado. P.R.I. São Paulo, - ADV: JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP), JULIANO PESCUMA RODRIGUEZ (OAB 223442/SP), JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (OAB 138667/SP), ADELCIO CARLOS MIOLA (OAB 122246/SP

Diário da Justiça ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7134/2021 - Quarta-feira, 5 de Maio de 2021 596 Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95. A autora alega que é síndica do Conjunto Residencial Antônio Carlos Jobim, desde fevereiro/2018, e administra com total zelo e responsabilidade o condomínio. Relata que, desde uma assembleia, realizada no dia 17.01.2017, o requerido criou uma espécie de rixa consigo, tendo declarado, na referida assembleia, que o conselho fiscal nã

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.150 - Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 1147 Devidamente citado, conforme AR juntado no ID 156893154, o condomínio réu não apresentou contestação, conforme certidão de ID 9174982011. É o relatório. Decido. Cabível o julgamento antecipado da lide (ar. 355, II, CPC). A parte ré, embora devidamente citada, deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar contestação, razão pela qual impõe-se o recon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3492 4642 agir, coisa julgada, ante a propositura da ação nº 1014327-42.2016.8.26.0625, litigância de má-fé, alega decadência ânua do pedido de abatimento do preço e prescrição trienal; no mérito, alega que o autor tomou posse do imóvel em 2014 e a ação somente foi ajuizada em 2020, nunca reclamou de inc�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3186 131 se às partes a indicação de assistentes técnicos, sem prejuízo da apresentação dos respectivos quesitos, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, conforme preceitua o art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil.3 Perícia médica designada para o dia 05/11/2021, a partir das 14:00 hs., no endereço abaixo indicado.4 Dispensa-se a audi�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2532 1254 despenderam todas suas economias com o pagamento dos honorários dos patronos que representaram os genitores dos agravados, que se encontram presos; na hipótese de manutenção dos alimentos, pugnam por sua redução para montante não superior a meio salário mínimo. É a síntese do necessário. 1.- G. C. L. A. e G. C. L. A., de

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 AUTOS NR. : 1112 NATUREZA : OBRIGACAO DE FAZER REQUERENTE : ADILIA TERTO DO NASCIMENTO REQUERIDO : CONDOMINIO RESIDENCIAL GUARANIS III ADV REQTE : 29345 GO - ALICE DE ARAUJO FEITOSA MACIEL DESPACHO : AUTOS N 1.112/2016 DECISAO: VISTOS ETC. ADILIA TERTO DO NASCIMENT O AFOROU NESTE JUIZO ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO P OR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO L

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sem outras questões processuais a decidir, passo ao exame do mérito. De início, cumpre observar que a Caixa Econômica Federal atua como operadora do Programa de Arrendamento Residencial e gestora do Programa Minha Casa, Minha Vida os quais são constituídos por verba pública federal (artigos 2º e 9º da Lei 11.997/2009; e artigos 1º, § 1º, 2º e 2º-A, da Lei 10.188/2001). Portanto, responde nos termos do disposto no artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, in verbis: Art. 37 […

Publicações Administrativas ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus: Unidade nº 42, do bloco 01, apartamento duplex situado no 4º/5º pavimentos, designado como apartamento de cobertura A do empreendimento denominado Piazza Porto Fino, integrante do Condomínio Tabatinga, situado na Rodovia SP-55, altura do nº 2.500, Distrito, Município, Comarca e Circunscrição de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, que assim se descreve, confronta e caracteriza: tendo uma privativa de 83

Diário da Justiça ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7149/2021 - Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 1038 PENAIS DA MESMA NATUREZA, INCLUSIVE COM TRÂNSITO EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. - Nos termos do disposto no § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006, os condenados pelo crime de tráfico de drogas terão a pena reduzida, de um sexto a dois terços, quando forem reconhecidamente primários, possuírem bons antecedentes e não se dedicarem a atividades criminosas ou integrarem