TJGO 04/07/2016 - Pág. 12 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016
AUTOS NR. : 1112
NATUREZA
: OBRIGACAO DE FAZER
REQUERENTE
: ADILIA TERTO DO NASCIMENTO
REQUERIDO
: CONDOMINIO RESIDENCIAL GUARANIS III
ADV REQTE
: 29345 GO - ALICE DE ARAUJO FEITOSA MACIEL
DESPACHO
:
AUTOS N 1.112/2016 DECISAO: VISTOS ETC. ADILIA TERTO DO NASCIMENT
O AFOROU NESTE JUIZO ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO P
OR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO LIMINAR EM FACE DE CONDOMI
NIO RESIDENCIAL GUARANIS III, ONDE, APOS HISTORIAR OS FATOS, ENCE
RRA PEDINDO A CONCESSAO DE TUTELA ANTECIPADA () PARA QUE O REQUER
IDO PROVIDENCIE NO PRAZO DE 48HS A TROCA DAS TELHAS NECESSARIAS D
O TELHADO DO BLOCO 6-A, DO CONDOMINIO RESIDENCIAL GUARANIS III, C
OM A FINALIDADE DE COMBATER AS INFILTRACOES DECORRENTES DO TELHAD
O DANIFICADO, BEM COMO A REPARACAO DAS PAREDES DA SALA, COZINHA E
AREA DE SERVICO DO APARTAMENTO, SOB APLICACAO DE MULTA A SER ARB
ITRADA POR ESTE INCLITO JUIZO. NARRA QUE E PROPRIETARIA DO APARTA
MENTO N 303, BLOCO 6/A, DO CONDOMINIO REQUERIDO, LOCALIZANDO-SE A
RESPECTIVA UNIDADE NO ULTIMO ANDAR. CONTA QUE EM OUTUBRO DE 2015
ENTROU EM CONTATO COM A SINDICA MARIA DAS NEVES COM A FINALIDADE
DE INFORMAR O INICIO DA REFORMA EM SEU APARTAMENTO, PROGRAMADA P
ARA O MES SUBSEQUENTE, BEM COMO ENFATIZANDO A QUESTAO DA INFILTRA
CAO ADVINDA DO TELHADO, PENDENTE DE SOLUCAO, SOB PENA DE INUTILIZ
AR OS REPAROS PLANEJADOS. A OCASIAO, ASSEVERA, LHE FOI ASSEGURADO
QUE LOGO AQUELE ESTARIA CONSERTADO, TERMOS EM QUE FOI DADO SINAL
VERDE AS OBRAS. EXPOE QUE, JA NO FIM DE DEZEMBRO, PROCUROU A SIN
DICA NOVAMENTE, UMA VEZ QUE, PARA FINALIZAR A REFORMA, FALTAVA AP
ENAS A PINTURA DA SALA DE VISITA, COZINHA E AREA DE SERVICO, LOCA
IS ONDE ESTAO PRESENTES AS INFILTRACOES. RELATA QUE MARIA GARANTI
U-LHE QUE EM 72HS A LOJA DE MATERIAL DE CONSTRUCOES ENTREGARIA AS
TELHAS NECESSARIAS PARA O CONSERTO, TODAVIA MAIS DE QUATRO MESES
JA SE PASSARAM E NADA FOI FEITO. VERBERA QUE APOS REITERADAS PRO
MESSAS NAO CUMPRIDAS, O TELHADO PERMANECE DANIFICADO E AS INFILTR
ACOES SE ALASTRAM PARA OS DEMAIS COMODOS, COMPROMETENDO O TRABALH
O EMPREGADO. TERMOS EM QUE NAO VISLUMBRA OUTRA ALTERNATIVA SENAO
RECORRER AO JUDICIARIO. ANALISO. JUIZO DE COGNICAO SUMARIA, PROVI
SORIA E SUPERFICIAL, NAO IMPLICANDO EM PREJULGAMENTO DO MERITO, A
SER ENFRENTADO DE FORMA DEFINITIVA APENAS NA SENTENCA. LENDO A P
ETICAO INICIAL, VEJO QUE A PROVIDENCIA POSTULADA CONSISTE NUMA TU
TELA PROVISORIA DE URGENCIA, ANTECIPADA E DE CARATER INCIDENTAL (
ART. 294 E PARAGRAFO UNICO). SENDO ASSIM, DE ACORDO COM O ART. 30
0, PARA SER CONCEDIDA EXIGE-SE A PRESENCA CONCOMITANTE DOS SEGUIN
TES ELEMENTOS: A) PROBABILIDADE DO DIREITO; B) PERIGO DE DANO OU
RISCO AO RESULTADO UTIL DO PROCESSO; C) REVERSIBILIDADE DOS EFEIT
OS DE DECISAO. APOS UMA ANALISE PERFUNCTORIA DOS AUTOS, PROPRIA D
ESSA FASE PROCESSUAL, CONCLUO QUE OS DOCUMENTOS CARREADOS NAO SAO
SUFICIENTES PARA COMPROVAR, INITIO LITIS, O ALEGADO PELO AUTOR.
TUDO AINDA SE ENCONTRA NO CAMPO DE MERAS ALEGACOES. PORTANTO, SOM
ENTE APOS A FORMACAO DA RELACAO PROCESSUAL E EXERCICIO DO CONTRAD
ITORIO, ESTE JUIZO TERA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA O CONVENCIMENT
O E REAPRECIACAO DE TAL PLEITO. ASSIM, DIANTE DA PECULIARIDADE DA
SITUACAO, DA FRAGILIDADE DA ARGUMENTACAO E DA INEXISTENCIA DE PR
OVAS QUE PERMITAM A ESSE JUIZO A CONVENCER-SE, PRIMA FACIE, DA NE
CESSIDADE DA MEDIDA, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. DESTA FEITA, C
ITE-SE O REU PARA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO E MEDIACAO, NA FORMA
DO ART. 334, NCPC, A SER REALIZADA NO DIA 30/08/16, AS 11:40 HOR
AS, NO 1 CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS (CEJUSC) SALA
N 168, LOCALIZADO NO EDIFICIO DO FORUM DR. HEITOR MORAES FLEURY (
RUA 10, N 150, ST. OESTE, GOIANIA/GO, CEP: 74.120-020), TELEFONES
(62) 3216-2790/3216-2870. NA CARTA (AR) DE CITACAO SE REGISTRARA
(I) O DEVER DA PARTE COMPARECER ACOMPANHADA DE ADVOGADO (ART. 33
4, 9), (II) QUE O PRAZO PARA CONTESTACAO (15 DIAS UTEIS) SERA CON
TADO A PARTIR DA REALIZACAO DA AUDIENCIA (ART. 335, I), (III) QUE
SE NAO FOR CONTESTADA A ACAO SERA DECRETADA A REVELIA, PRESUMIND
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
12 de 2056