Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 ORRUPCAO DE MENORES, POIS A ACUSADA EM VEZ DE PASSAR BONS PRINCIP IOS AOS FILHOS NESSA FASE DE FORMACAO DE SUAS PERSONALIDADES TEM TRANSMITIDO AOS MENORES PRATICAS DEPLORAVEIS COMO O USO E DA VEND A DE DROGA, COMPROMETENDO DE MODO IRREVERSIVEL O FUTURO DOS ADOLE SCENTES. EM VIRTUDE DA NATUREZA DO CRIME, IN CASU, NAO HA QUE SE COGITAR SOBRE O COMPORTAMENTO DA VITIMA. DAS P

Seção III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 LEMAS MENTAIS QUE LHE TORNEM INCAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICIT O DE SUA CONDUTA OU DE SE DETERMINAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIME NTO. ASSIM, TINHA POTENCIAL CONSCIENCIA DA ILICITUDE NA OCASIAO D A PRATICA DO CRIME, POSSUINDO CONDICOES DE SABER QUE SE TRATAVA D E ATO CONTRARIO AO DIREITO. OUTROSSIM, ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO DE SUA PESSOA COM CONDUTA RESPONSA

Seção II ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 O FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU. DA UNIFICACAO DAS PENAS : NOS TERMOS DO ARTIGO 70, DO CODIGO PENAL, O ACUSADO MEDIANTE UM A SO ACAO PRATICOU DOIS ROUBOS, RAZAO PELA QUAL TOMO A PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 08 (OITO) MESES, VEZ QUE IDENTICAS, E AUMENTO EM 1/6 (UM SEXTO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS E 07 (SET E) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO. NOS TERMO

Seção II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 VAS. CONCURSO DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA E DA ATENUANTE DA CONF ISSAO ESPONTANEA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSACAO. RECURSO NAO PRO VIDO. I NO CASO CONCRETO, PARA SE CHEGAR A CONCLUSAO PELA EXISTEN CIA DA CONFISSAO ESPONTANEA, FAZ-SE NECESSARIO O INCURSO NO ACERV O FATICO- PROBATORIO, O QUE E INCABIVEL NA ESTREITA VIA ELEITA. I I NOS TERMOS DO ART. 67 DO CODIGO PENAL, NO