Seção III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 QUE NAO SE PODE FALAR EM NULIDADE (PAS DE NULLITE SANS GRIEF). O FEITO, ADEMAIS, ESTA APTO PARA O JULGAMENTO DA QUESTAO DE FUNDO. VEJAMOS, POIS, SE DIANTE DO ACERVO FATICO-PROBATORIO CONSTANTE DO S AUTOS, A PRETENSAO DEDUZIDA NA INICIAL MERECE GUARIDA. INEXISTE PRELIMINAR A SER ANALISADA, PELO QUE PASSO AO EXAME DO MERITO. C ONSOANTE E CEDICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40,

Seção III ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 RMANENCIA EQUIVALENTE AO VALOR DA SUA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA ATE COMPLETAR AS EXIGENCIAS PARA APOSENTADORIA COMPULSORIA CONTI DAS NO 1, II (INCLUIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N 41, DE 19/12/ 2003). NO CASO DA PARTE AUTORA, QUE INGRESSOU NO SERVICO PUBLICO ANTES DE 16.12.1998, DATA DA PUBLICACAO DA EC N. 20, TEM INCIDENC IA O DIPOSTO NO ART. 2O DA EMENDA CONSTITUCI

Seção III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 O DA INAFASTABILIDADE DA JURISDICAO NO INCISO XXXV, DO ART. 5. PO RTANTO, A INEXISTENCIA DE PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NAO CONSTITUI OBICE A APRECIACAO DO MERITO DA CAUSA. II - PRESCRICAO QUINQUENAL EM RELACAO AO INSTITUTO DA PRESCRICAO INERENTE AS PARC ELAS VENCIDAS ANTERIORES AO QUINQUENIO QUE PRECEDE AO AJUIZAMENTO DA ACAO, O ART. 103, PARAGRAFO UNICO, DA LEI

Seção II ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 LEI. PRECEDENTES. INEXISTENCIA DE VIOLACAO DA ISONOMIA. AUSENCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO. 1. CUIDA-SE DE RECURSO ORDINARIO INTE RPOSTO CONTRA ACORDAO QUE DENEGOU A SEGURANCA EM WRIT NO QUAL ERA POSTULADO O REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR EM CLASSE SUPERIOR A QUE LHE FOI OUTORGADA. O IMPETRANTE ALEGOU VIOLACAO DA PROPORCIONALI DADE, RAZOABILIDADE E ISONOMIA. 2. NO CASO CON

Seção II ● 18/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 INSTRUIREM AS CARTAS DE CITAçãO. NR. PROTOCOLO : 39328-30.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 150 NATUREZA : USUCAPIAO REQUERENTE : ESTADO DE GOIAS REQUERIDO : OGENI ABRAO YAGHI ADV REQTE : 25696 GO - RODRIGO EUGENIO MATOS RESENDE DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CUSTAS DE LOCOMOçãO PA RA ENCAMINHAMENTO DO MANDADO DE CITAçãO DA REQUERIDA, BEM COMO CIN

Seção III ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 REMUNERACAO A LEI E BEM CLARA AO DISPOR QUE O ADICIONAL DEVE SER CALCULADO SOBRE O VENCIMENTO UMA VEZ QUE A GRATIFICACAO DE PRODUT IVIDADE FISCAL NAO FAZ PARTE DO VENCIMENTO. A JUSTIFICATIVA DO AU TOR DE QUE A REMUNERACAO BASICA DO SERVIDOR E COMPOSTA PELOS SEUS VENCIMENTOS E PELA GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE FISCAL, NAO MER ECE GUARIDA, VISTO QUE O ART. 70 DA LEI 3.1

Seção III ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 TOR DE QUE A REMUNERACAO BASICA DO SERVIDOR E COMPOSTA PELOS SEUS VENCIMENTOS E PELA GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE FISCAL, NAO MER ECE GUARIDA, VISTO QUE O ART. 70 DA LEI 3.119/2008 DEIXA CLARO QU E AS GRATIFICACOES DE PRODUTIVIDADE SOMENTE INCORPORARA PARA EFEI TO DE APOSENTADORIA, SENAO VEJAMOS: ART. 70 AO SERVIDOR QUE EXERC A ATIVIDADE FISCAL SERA ATRIBUIDA GRATIFIC

Seção III ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 CE GUARIDA, VISTO QUE O ART. 70 DA LEI 3.119/2008 DEIXA CLARO QUE AS GRATIFICACOES DE PRODUTIVIDADE SOMENTE INCORPORARA PARA EFEIT O DE APOSENTADORIA, SENAO VEJAMOS: ART. 70 AO SERVIDOR QUE EXERCA ATIVIDADE FISCAL SERA ATRIBUIDA GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE FI SCAL QUE PODERA ATINGIR O PERCENTUAL DE ATE 100 (CEM POR CENTO) D O VALOR FIXADO NO ANEXO V, TABELA DE VENCIMEN

Seção III ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 ONTRACHEQUE JUNTADO AS FLS. 23, QUE APESAR DE RECEBER O QUINQUENI O DA LEI NOVA, BEM COMO O QUINQUENIO ADQUIRIDO ENTENDO QUE O VALO R DO QUINQUENIO ADQUIRIDO ESTA INCORRETO. NO CASO, O VALOR RECEBI DO A TITULO DE PROVENTO ESTA CALCULADO SOBRE A REMUNERACAO PREVIS TA NA LEI ANTERIOR COM BASE NA REMUNERACAO PAGA EM 2009 REPRESENT ANDO O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 196,93

Seção III ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 ARA JUS AO ADICIONAL A PARTIR DO MES EM QUE COMPLETAR O QUINQUENI O DE EFETIVO EXERCICIO DO CARGO, CUJA CONTAGEM SERA REINICIADA AP OS OS CASOS DE AFASTAMENTOS QUE INTERROMPAM A CONTAGEM DO TEMO DE SERVICO, PREVISTOS NESTA LEI. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O AUTOR IN ICIOU SUAS ATIVIDADES NO ANO DE 1988 ATE A REVOGACAO DA LEI 1.312 /90 TRANSCORRERAM 21 ANOS O QUE LHE DEU O