Seção II ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 MESES DE RECLUSAO (PELO CRIME DE FURTO TENTADO) E 04 (QUATRO) MES ES DE DETENCAO (PELO CRIME DE FALSA IDENTIDADE), DEVENDO A DE REC LUSAO SER EXECUTADA EM PRIMEIRO LUGAR, POR SER MAIS GRAVOSA. DE A CORDO COM AS PENAS FIXADAS, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO O ARTIGO 3 3, 2, C, DO CP E A SUMULA 269 DO STJ, O SENTENCIADO DEVERIA INICI AR O CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME SEMIABER

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 A SER DESTACADA; CONSEQUENCIAS: NAO ULTRAPASSARAM AS ELEMENTARES DO TIPO; COMPORTAMENTO DA VITIMA: E UMA CIRCUNSTANCIA NEUTRA, PO IS NAO TEVE ELA NENHUMA INFLUENCIA NA DECISAO DO ACUSADO DE PRATI CAR O CRIME. A VISTA DESTAS CIRCUNSTANCIAS, ANALISADAS INDIVIDUAL MENTE, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. CONSIDERANDO A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (ARTIGO 61, I, DO C

Seção II ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 NATUREZA ACUSADO VITIMA : ACAO PENAL : GABRIEL ANDRADE NOGUEIRA : OTNI RAFAEL GOMES MORORO ODAIR DA SILVA CONCEICAO ODANE DA SILVA CONCEICAO ADV ACUS : 36247 GO - JARBAS RODRIGUES SILVA JUNIOR DESPACHO : C O N C L U S A O AOS VINTE E UM DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DE 2 017, FACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA CRIMINAL. _______________________ EXPE

Seção II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 A PRESENCA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO 2 DO ARTIGO 2 DA LEI 12.850/2013, AUMENTO-A DE 1/2, CONSIDERANDO O TIPO DE ARMA UTILIZADA PELA ORGANIZACAO, MENCIONADA PELA TESTEMUNHA, E SEU CA LIBRE UM FUZIL CALIBRE 556, ORA PORTANDO UMA ESPINGARDA CALIBRE 1 2., FIXANDO-A, DEFINITIVAMENTE, EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) M ESES DE RECLUSAO. DE ACORDO COM A PENA FIXADA,