Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1102 1653 bovino, tanto mais pela quantia vultosa que envolveu o negócio jurídico. Também não é crível que o acusado desconhecesse a origem do gado que pretendia comprar, entregando em mãos do veterinário todas as questões atinentes à emissão de documentos, sabedor da responsabilidade penal em que poderia in

Seção II ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 APLICADA NO MíNIMO (SúMULA 231 DO STJ) POR INEXISTIREM OUTRAS CIRCUNSTâNCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUIçãO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS TORNO DEFINITIVA A PENA DO ACUSADO EM 06 (SEIS) MESES DE DETENçãO O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERá NO REGIME INICIAL ABERTO E NA CASA DO ALBERGADO, Já CONSIDERANDO, PARA FINS DE FI

Seção II ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 DOS COLETADOS, APUROU-SE APENAS QUE O ACUSADO E VENDEDOR AUTONOMO , NAO INFORMANDO O VALOR PERCEBIDO MENSALMENTE DIANTE DAS CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, EM QUE NA SUA MAIORIA E FAVORAVEL AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 08 (OITO) MESES DE DETENCAO, TORN ANDO-A DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES O U AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUME

Seção II ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 GOIANIA, 09 07 2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 MARIA UMBELIN A ZORZETTI JUIZA DE DIREITO 334660-90.2014.8.09.0175 1543 ACAO PENAL ALISSAR REIS AUAD SELEM AUAD 2213 GO - CASSEM AUAD 24205 GO - SELENA MARIA AUAD ANHESINI 33258 GO - ERICA LETICIA DE ANDRADE DESPACHO : 3 DISPOSITIVO ASSIM, SEM NECESSIDADE DE OUTRAS CONSIDERACOES

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.170 - Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 2790 Presentes, por outro lado, os requisitos do art. 44 do CPB, substituo a pena privativa de liberdade, por duas restritivas de direitos, quais sejam, limitações de final de semana e prestação de serviços à comunidade ou entidade pública, a serem especificadas no processo de execução (art. 43, III e IV, do CPB). Fixo a pena de multa em um salário mínimo, vig

Seção II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 IANIA,02/05/2016. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 123504-21.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 700 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : ECIMAR BATISTA DE CASTRO DESPACHO : AUTOS: 201601235040 ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO LOCAL INDICADO PELO MINISTERIO PUBLICO NA COTA DE FL. 47. GOIANIA, 28/04/2016. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO

Seção II ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 DESPACHO : AUTOS N 482/2013 (201300926427) A SENTENCIADA COMPROVOU O PAGAMEN TO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (FL. 410). A DEFESA INFORMOU A FL. 417 QUE FOI REALIZADO ACORDO ENTRE AS PARTES ACERCA DO PAGAMENTO DA I NDENIZACAO AOS FAMILIARES DA VITIMA, CONFORME TERMO DE AUDIENCIA DE FLS. 418/419. ASSIM, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PENA (FL. 381 ). GOIANIA, 01 DE SETEMBRO DE 2017.

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 I DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,____,(BRUNA DE OLIVEIRA)ASSISTENTE ADM -JUIZA DE DIREITO DA 12 VARA CRIMINAL-JUIZ 2, QUE DIGITEI E SUBSC REVI. MARIA UMBELINA ZORZETTI FABIANA DE VASCONCELOS TEIXEIRA JUI ZA DE DIREITO PROMOTORA DE JUSTICA ACUSADOS DEFENSORES PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 84878-93.2017.8.09.0175 608 ACAO PENAL CAIO CESAR

Seção II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 ACUSADO : RODRIGO OVIDIO DAVID VITIMA : NILVAN LUIZA SOUZA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS: 201603429683 REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO, DI LIGENCIANDO A CADA TRES MESES NO SENTIDO DE LOCALIZAR O ENDERECO ATUAL DO ACUSADO. GOIANIA, 02.10.2018. MARIA UMBELINA ZORZETTI JU IZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA A

Seção II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 E AO TEMPO DO FATO. LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ORA ANALISADAS, EM QUE TRES SAO NEGATIVAS AO ACUSADO E AINDA, O D ISPOSTO NO ARTIGO 293, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, SUSPENDO A PERMISSAO OU HABILITACAO DO ACUSADO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOM OTOR PELO PRAZO DE 04 (QUATRO) MESES. EM RAZAO DO CONCURSO MATERI AL DE CRIMES RECONHECIDO, APLICO CUMULATIVA