Seção II ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 AUTOS N: 198066-64.2017.809.0175 DECISAO EM CONSULTA AO SISTEMA I NFOSEG, APUREI OS SEGUINTES DADOS DO ACUSADO: 1. ACUSADO: DIEGO D O NASCIMENTO PAIVA 2. MAE: JOANA DARC DO NASCIMENTO PAIVA 3. ENDE RECO: RUA ALEXANDRE PEREIRA LIMA, QD. 07, LT. 16, CEP 75250000, S ENADOR CANEDO - GO. EXPECA-SE MANDADO DE CITACAO DO ACUSADO, OBSE RVADO ESTE ENDERECO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 7

Seção II ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 JBA RMM LMJ ABHN ADV IND : 31891 GO - PAULO GUILHERME DOMINGUES BASTOS DESPACHO : AUTOS N: 184714-39.2017.809.0175 DECISAO OFICIEM-SE CONFORME REQU ER O MINISTERIO PUBLICO AS 443/44, A FIM DE SE OBTER AS INFORMACO ES DESEJADAS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 29 DE OUTUBRO DE 2018. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 211356-88.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 363 NA

Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 E O RELAXAMENTO DE PRISAO OBEDECE AO PRECEITO DO ARTIGO 5, LXV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, DE QUE A PRISAO ILEGAL SERA IMEDIATAMENT E RELAXADA PELA AUTORIDADE JUDICIARIA, E SE LIMITA AS SITUACOES D E VICIOS. COM ISSO, O RELAXAMENTO SE IMPOE NOS CASOS ONDE A PRISA O SE CONSIDERA ILEGAL, COMO NA HIPOTESE DO EXCESSO DE PRAZO PARA A PRATICA DOS ATOS PROCESSUAIS QUE A LEI DETER

Seção II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 : : : : : : Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 308385-41.2013.8.09.0175 409 ACAO PENAL SAUDE PUBLICA OMAR DOS SANTOS BORGES 24982 GO - ADENIR TEIXEIRA PERES JUNIOR 25558 GO - CARLOS LEONARDO PEREIRA SEGURADO DESPACHO : "...REVOGO A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DOU SEGUIMENTO AO FEITO. DE SIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/04/2

Seção II ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 VITIMA : GIOVANNA CORADINI NASCIMENTO DESPACHO : AUTOS N: 34424-75.2018.809.0175 INDICIADO(S): A ESCLARECER NATURE ZA: INQUERITO SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO REQUER O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, UMA VEZ QUE NA SITUACAO ORA EM COMENTO FALT A JUSTA CAUSA PARA OFERECIMENTO DE DENUNCIA. E O RELATORIO. DECID O. NOS TEMOS DO ART. 28, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ACOLHO

Seção III ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 E ENCONTRA PRESO HA MAIS DE 180 DIAS. PORTANTO, ACIMA DO PRAZO LE GAL DE 120 DIAS PARA A CONCLUSAO DA INSTRUCAO PROCESSUAL. A AUDIE NCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO FOI DESIGNADA PARA O DIA 1.02.2017 , ENTRETANTO, NAO FOI POSSIVEL A SUA REALIZACAO E SERA REDESIGNAD A NOVA DATA. ASSIM SENDO, CONSIDERANDO QUE O REU NAO ESTA DANDO C AUSA AO RETARDAMENTO DE ATO QUE JA DEVERIA

Seção III ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 O SE CONSIDERA ILEGAL, COMO NA HIPOTESE DO EXCESSO DE PRAZO PARA A PRATICA DOS ATOS PROCESSUAIS QUE A LEI DETERMINA (CPP, ART. 648 , INCISO II). COM EFEITO, A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO MATHEUS CALACA DA SILVA FOI DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, POI S CONSTA DOS AUTOS QUE ELE E REINCIDENTE DOLOSO A PRATICA DELITUO SA. EM QUE PESE A RAZOABILIDADE PARA O ENCERR

Seção III ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 RISPRUDENCIA PATRIA. HABEAS CORPUS. TRAFICO. PRISAO EM FLAGRANTE EM 22 DE OUTUBRO DE 2010. DEMORA NO ENCERRAMENTO DA INSTRUCAO. NA O JUNTADA DO LAUDO DEFINITIVO DA SUBSTANCIA ENTORPECENTE APREENDI DA. DEMORA DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA DO PARANA EM REALIZAR O EXAME, SEQUER DESIGNANDO DATA PARA O PROCEDIMENTO. REUS PRESOS H A 255 DIAS SEM PREVISAO DE DATA PARA FINDAR

Seção III ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 ILIDADE DOS PACIENTES SUPORTEM O ONUS DO CARCERE, SEM VER FINDADO SUMARIO DA CULPA EM TEMPO RAZOAVEL, EM VIRTUDE DO DESAPARELHAMEN TO ESTATAL. ORDEM CONCEDIDA. SENDO A CULPA PELO EXCESSO DE PRAZO DO ESTADO, QUE NAO TEM ESTRUTURA E ORGANIZACAO SUFICIENTE PARA AG ILIZAR A PRODUCAO DE PROVA TAO ELEMENTAR COMO A QUE OBSERVA DOS A UTOS, CONFIGURANDO ESTA O CONSTRANGIMENTO ILE

Seção II ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 E DIREITO), PARA QUE OS DADOS FOSSEM SUPRIMIDOS. CONQUANTO, INVER SAMENTE, O CURIOSO E QUE PARA O LANCAMENTO INDEVIDO NAO HA NENHUM A DIFICULDADE E POR VEZES SE FAZ COM CERTO DESCUIDO E ZELO, AO PA SSO QUE GERA CONSEQUENCIAS INEGAVEIS. 3. O ESTADO TEM O MONOPOLIO DA PUNICAO, MAS ANTES E BEM ANTES DISSO! TEM A OBRIGACAO DE ZELA R PELOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE TODO E QUALQ