TJGO 04/04/2018 - Pág. 28 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018
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Publicação: quinta-feira, 05/04/2018
308385-41.2013.8.09.0175
409
ACAO PENAL
SAUDE PUBLICA
OMAR DOS SANTOS BORGES
24982 GO - ADENIR TEIXEIRA PERES JUNIOR
25558 GO - CARLOS LEONARDO PEREIRA SEGURADO
DESPACHO
:
"...REVOGO A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DOU SEGUIMENTO AO FEITO. DE
SIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/04/2018
AS 15:00 HORAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
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:
:
420648-50.2012.8.09.0175
1539
ACAO PENAL
GILSON PEREIRA DA COSTA
JONATAS RIBEIRO DOMINICI
36395 GO - PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA
42808 GO - RENATA MARIA FELIPE VIEIRA GOMES
41597 GO - VINICIUS SILVEIRA VENCATO
DESPACHO
:
AUTOS N:420648-50.2012.809.0175 DESPACHO DIANTE DA CERTIDAO DE F;
RETRO, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 27
DE MARCO DE 2018 DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 402429-75.2009.8.09.0051 ( 200904024290 )
AUTOS NR. : 1095
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOSAFA SOUZA CRUZ
VITIMA
: ROBERTA MARILIS ANDRADE DE SOUZA BARROS
ADV ACUS
: 5248
GO - ANTONIO SOARES DE SOUZA
DESPACHO
:
AUTOS N: 402429-75.2009.809.0051 ACUSADO(S): JOSAFA SOUZA CRUZ NA
TUREZA DA(S) INFRACAO(OES): ART. 157, 2, I, DO CODIGO PENAL DECIS
AO TRATA-SE DE ACAO PENAL EM QUE O(S) ACUSADO(S) FOI(RAM) CITADO(
S) POR EDITAL(IS), EIS QUE EM PARADEIRO(S) DESCONHECIDO(S). DIANT
E DISSO, O PROCESSO FOI SUSPENSO, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CODIG
O DE PROCESSO PENAL. INDO AO MINISTERIO PUBLICO, REQUEREU A DECRE
TACAO DA PRISAO PREVENTIVA, A FIM DE ASSEGURAR A CONTINUIDADE DA
PERSECUCAO PENAL. E O RELATORIO. DECIDO. DESDE A SUSPENSAO NADA M
AIS PODE SER REALIZADO, PORQUE NAO SE CONSEGUIU LOCALIZAR O(S) PA
RADEIRO(S) DO(S) ACUSADO(S). O PROCESSO JA ESTANDO PARALISADO POR
TEMPO RAZOAVEL. EM VIRTUDE DE CORREICAO EXTRAORDINARIA, DETERMIN
OU-SE A REALIZACAO DE PESQUISAS NAS BASES DE DADOS ACESSIVEIS PEL
A ESCRIVANIA, PARA FINS DE SE TENTAR LOCALIZAR ENDERECOS OU PARAD
EIRO DO(S) ACUSADO(S), NAO SE LOGRANDO RESULTADOS POSITIVOS. INDO
AO MINISTERIO PUBLICO, PUGNOU PELO DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA,
COMO FORMA DE VER ASSEGURADA A APLICACAO DA LEI PENAL. DITO TUDO
ISSO, NA SITUACAO PRESENTE, A(S) IMPUTACAO(OES) FEITA(S) AO(S) A
CUSADO(S) E POR CRIME DE NATUREZA GRAVE, COMO SE TEM NO PREAMBULO
DESTA DECISAO. HA SUBSTANCIAIS ELEMENTOS DE MATERIALIDADE E INDI
CIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, COMO APURADOS NO INQUERITO E QUE SER
VIRAM DE BASES PARA A FORMACAO DA CONVICCAO DO MINISTERIO PUBLICO
AO OFERECER A DENUNCIA, ENTAO RECEBIDA POR ESTE JUIZO. COMO O(S)
ACUSADO(S) NAO POSSUI(EM) ENDERECO(S) CONHECIDO(S) NESTE PROCESS
O, POSTO QUE PROCURADO(S) NOS LOCAIS POSSIVEIS E INDICADOS NOS AU
TOS E NAO ENCONTRADO(S), LATENTE A PRESENCA DO PRESSUPOSTO PERICU
LUM IN LIBERTATIS, NAO SO PELO FATO DE QUE EM RAZAO DE SUA(S) AUS
ENCIA(S), IMPEDIR A CONTINUIDADE DA PERSECUCAO PENAL, COMO, NOUTR
A SENDA, LEVANDO-SE EM CONTA A GRAVIDADE DA CONDUTA, A NECESSIDAD
E DE RESPOSTA EFETIVA DO SISTEMA DE JUSTICA PENAL. NESTE CONTEXTO
, E NOTORIO O INTERESSE DE ORDEM PUBLICA, SOBRETUDO ANTE A POSSIB
Documento Assinado Digitalmente
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