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tempus regit actum aplicar - Página 3

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6.153 resultados encontrados para tempus regit actum aplicar - data: 05/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 06/06/2016 - Pág. 1299 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 NR. PROTOCOLO : 257375-58.2003.8.09.0061 ( 200302573750 ) AUTOS NR. : 802 NATUREZA : EMBARGOS REQUERENTE : ALEXANDRE MAGNO DE ALMEIDA GUERRA MARQUES REQUERIDO : JOAO BATISTA PEREIRA ADV REQTE : 9227 GO - JUMARIA FERNANDES RIBEIRO FONSECA ADV REQDO : 4092 GO - MARIO ARANTES CARVALHO JUNIOR DESPACHO : TODAVIA, VERIFICADA A IMPOSSIBILIDADE DE REALIZACAO DAS PESQUISAS REQUE

TJGO 12/05/2016 - Pág. 39 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 TE FEITO TENHA SIDO PROTOCOLIZADO E DISTRIBUIDO NA VIGENCIA DO CO DIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973, EM RECONHECIMENTO AO PRINCIPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM APLICAR-SE-A IN CASU O CPC DE 2015. EIS O QUE DITAM AS REGRAS DOS ARTIGOS 14 E 1046 DO CPC/15: ART. 14. A NORM A PROCESSUAL NAO RETROAGIRA E SERA APLICAVEL IMEDIATAMENTE AOS PR OCESSOS EM CURSO, RESPEITADOS OS ATOS PRATICAD

TJGO 17/06/2016 - Pág. 36 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 NR. PROTOCOLO : 41873-15.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 497 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : ANA GRAZIELLE VITOR CONSIGNADO : BANCO FINASA BMC S/A ADV CONSGTE : 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO ADV CONSIGDO : 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA DESPACHO : DESPACHO PROCEDA A INTIMACAO DA PARTE AUTORA POR EDITAL COLETIVO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)

TJGO 18/05/2016 - Pág. 636 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 EIROZ JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 501920-89.2008.8.09.0051 ( 200805019205 ) 2726 USUCAPIAO MARIA FLORINDA DIAS DE SOUZA ORION TAVARES DE MORAIS FRANCISCO ALVES DE MORAIS OTAVIO TAVARES DE MORAIS FILHO JOAQUIM LUCIO ALVES JOSE TAVARES DE MORAIS WALTER TAVARES DE MORAIS DENY OLIVIERI MARIA DALVA DE MORAIS CONFINANTE : J

TJGO 08/09/2016 - Pág. 25 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 , CASO NECESSARIO. SEM PREJUIZO DO CUMPRIMENTO DA DETERMINACAO AC IMA, INTIME-SE O REQUERIDO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 94/109, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE . GOIANIA, 02 DE SETEMBRO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SA NTOS JUIZA DE DIREITO E M SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 2147/ 2015 PORTARIA N 472/2015 FF NR. PROTOCOLO AUT

TJGO 20/06/2016 - Pág. 44 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 MANIFESTEM, EM QUINZE DIAS, SOBRE O PEDIDO. AMPLIA-SE, POIS, A ES FERA DE INTERESSE DOS ENTES PUBLICOS. ( HTTP://WWW.CONJUR.COM.BR/ 2015-AGO-17/DIREITO-CIVIL-ATUAL-PROCEDIMENTOS-ACAO-USUCAPIAO-FICA -CLARO-CPC ACESSADO EM 07/04/2015). NR. PROTOCOLO : 164611-39.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 1175 NATUREZA : CAUTELAR INOMINADA REQUERIDO : BANCO FINASA BMC S/A ADV REQDO : 29660

TJGO 26/08/2016 - Pág. 8 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 24/08/2016 NR. NOTAS : 72 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 1A VARA CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : WILZA MARIA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO : LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS ============================================================================

TJGO 20/04/2016 - Pág. 661 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 ADV REQTE : 20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA DESPACHO : RECOLHA A PARTE AUTORA AS DESPESAS DE LOCOMOçõES DO OFICIAL D E JUSTIçA, NO PRAZO DE 05 DIAS NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO : 248890-84.2012.8.09.0051 : 4194 : COBRANCA : MARIA JOSE GONDIM JOSIVA ROSA GONDIM (ESPOLIO) REQUERENTE : INSTITUTO DE NEUROLOGIA DE GOIANIA ADV REQTE : 19114 GO - RODNEI V

TJGO 06/07/2016 - Pág. 140 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 REJUDIQUE A DIVULGACAO DAS INFORMACOES OBRIGATORIAS. - GRIFA-SE NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 260831-31.2012.8.09.0051 4440 REVISIONAL OCIDENES MARTINS DA PAIXAO BV FINANCEIRA S/A CREDITO 30529 GO - ADELAIDE CAMPOS JUNQUEIRA 36830 GO - ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO 23098 DF - BRUNO DE AZEVEDO MACHADO 28912 DF - GUILH

TJGO 20/06/2016 - Pág. 42 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 18209 GO - MARIA DE LURDES VIEIRA 10094 GO - MARIA DOLORES DE FATIMA RODRIGUES CU 25546 GO - JOSE JORGE CHEIN NETO 12702 GO - EURICO BARBOSA DOS SANTOS FILHO 23224 GO - SILVERLENE OLIVA BARBOSA DOS SANTOS ADV REQDO : 20819 GO - CAROLINE IANHEZ 23633 GO - JOSE BONIFACIO TOMAZ MACHADO 12331 GO - WILMAR DA SILVA DESPACHO : DESPACHO AUSENTES REQUERIMENTOS, ARQUIVEM-SE OS AU

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