Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2118 1822 TERMOS DO PROVIMENTO CG Nº 33/2013, DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, O QUE IMPOSSIBILITA A IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO AO QUAL O RECOLHIMENTO FOI DESTINADO – REGRAMENTO QUE VISA COIBIR A SONEGAÇÃO DE TRIBUTOS E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, LESÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO – DESTARTE, A QUESTÃO SUBTRAI O ARBÍTRIO DO JULGAD

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2190 1824 PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. OPOSIÇÃO DO RÉU-EXECUTADO ALEGANDO VÍCIOS NO V. ACÓRDÃO. 1. PRELIMINAR. DA APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO. DECISÃO PROFERIDA E PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRINCÍPIO “TEMPUS REGIT ACTUM” QUE SE APLICA AO CASO PRESENTE.2. MÉRITO. BUSCA PELO R

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2195 2131 EMBARGOS À EXECUÇÃO. DETERMINAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DO VALOR DADO À CAUSA. INCONFORMISMO DOS RÉUSEMBARGANTES VISANDO ALTERAÇÃO DO “DECISUM”. 1. PRELIMINAR. DA APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO. DECISÃO PROFERIDA E PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRINCÍPIO “TEMPUS REGIT ACTUM” QUE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2161 1697 PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB: 116611/SP) - Antonio Carlos Ayres (OAB: 115857/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217 Nº 2236151-25.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2161 1698 PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Leandro Luiz (OAB: 166779/SP) - Joao Alberto Godoy Goulart (OAB: 62910/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Páteo do

Judiciário ● 06/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2490/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 895 EMENTA Sem parecer do Ministério Público do Trabalho na forma regimental. RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO É o relatório. JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. - Tal posicionamento se justifica, uma vez que a recorrente não atendeu ao pressuposto recursal do depósito prévio para interposição do FUNDAMENTAÇÃO apelo, consoante disposto no §

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 15906 JUÍZA SENTENCIANTE: ELEN ZORAIDE MODOLO JUCA Fundamentação RELATORA: LUCIANE STOREL DA SILVA VOTO Relatório Conheço o recurso ordinário interposto, visto que cumpridas as exigências legais. GRATUIDADE PROCESSUAL Da R. Sentença (ID 5fb2636), que julgou parcialmente procedentes Pretende a Reclamada lhe sejam deferidos os benefícios da os pedidos, recorre

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 13927 não restou infirmado por prova em contrário. Por tais razões, presentes os requisitos previstos no art. 790, § 3º, III - D I S P O S I T I V O. da CLT, com a redação vigente à época do ajuizamento da ação, e no art. 99, § 3º, do CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força do art. 769 da CLT, devido o benefício da justiça gratuit

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 24178 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE : DIRCEU JOSE GONCALVES RECORRIDO : CRUZACO FUNDICAO E MECANICA LTDA ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA JUIZ SENTENCIANTE : ANDERSON RELVA ROSA VOTO Conheço do recurso ordinário, porque presentes os pressupostos de admissibilidade. Da retroatividade da Lei 13.467/2017 - honorários advocatícios e honorários periciais

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A manutenção do benefício para o qual as impetrantes não demonstram preencher requisito essencial, a saber, a dependência econômica, à luz da nova interpretação constitucional, a chamada “evolução social”, gera, a rigor, maior caos e dano social que a manutenção do benefício, em nome da eventual aplicação do instituto do “direito adquirido”, ou da aplicação chã do velho princípio “tempus regit actum”, que, embora deva ser respeitado, não se afigura como princípi