3 resultados encontrados para tendimento as formalidades processuais - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 AUTOS NR. : 47 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MAYCON DOUGLAS CAVALCANTE NEVES VITIMA : JANIVALDO MARCAL CHAVEIRO POLLYANNA MARCAS AMARAL MARIA AMARAL MARCAL RENATA MARCAL AMARAL ADV ACUS : 45623 GO - ALAN KARDEC CABRAL JUNIOR DESPACHO : INTIME-SE DR ALAN KARDEC CABRAL JUNIOR OAB/GO N 45623, PARA APRESENTAR MEMORIAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS NR. PROTOCOLO : 80172-33.2
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 IDO(S) A GARANTIA DE SE ENTREVISTAR(EM) COM SEU(S) DEFENSOR(ES) P RESENTE(S) NESTA SOLENIDADE, SENDO CIENTIFICADO(S) DO DIREITO CON STITUCIONAL DE PERMANECER(EM) EM SILENCIO. NOS TERMOS DA RESOLUCA O N. 213/2015 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, A MM. JUIZA FORMUL OU AO(S) CUSTODIADO(S) AS SEGUINTES PERGUNTAS: SE SOFREU(RAM) AGR ESSAO FISICA NO ATO DA SUA(AS) PRISAO(SOE