Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 1393 Todavia, o argumento do reclamado é incongruente, uma vez que, ao mesmo tempo que afirma que o valor do RSR já estava abrangido pelo valor da premiação, sustenta que tal parcela era paga. A apuração deverá observar os valores consignados nos recibos a título de "PREMIAÇÃO" e "DSR PREMIAÇÃO", devendo os reflexos em RSR ser apurados sobre o valor de ambas as

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 1403 remuneração dos repousos semanais, consoante prevê o art. 7º, 'd', § 2º, da Lei n. 605/49. Demais disso, convém registrar, ainda, que o próprio reclamado declarou que o valor da premiação era calculado com base em indicadores de metas e objetivos, sendo forçoso concluir que não englobaram o DSR. Como se pode ver, o reclamado reconhece que não efetuou o pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1365 1100 a seguir: Vistos, etc. 1-) Defiro a liberação do veículo, depois de pagas eventuais verbas que forem devidas. 2-) Oficie-se. 3-) Int. Santos, 27 de fevereiro de 2013. JOSÉ ROMANO LUCARINI. Juiz de Direito - Advogados: MARCOS VINICIUS VIEIRA OAB/SP nº.:189423; Processo nº.: 0049527-64.2012.8.26.0562 (562.0

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2465 2080 SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1951 193 se infere do Inquérito Policial em anexo (fl. 03), foi apreendido na parte da frente do veículo (local onde fica o motor) dirigido pelo acusado um revólver, calibre 38, Taurus, nº 1899087, carregado com 06 (seis) munições e, ainda, 08 (oito) munições intactas, sem autorização e em desacordo com determinação legal

Caderno 2 - Judiciário ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1363 279 liberdade agora encontraria os mesmos estímulos relacionados com a infração cometida, visto, ainda, a evidente insuficiência preventiva de qualquer outra medida cautelar menos gravosa. O ordenamento jurídico nacional admite a coexistência entre a presunção de não-culpabilidade e a prisão preventiva, esta somente como situação excepcional e aplicabilidade restrita e

Diário da Justiça ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2020 APELAÇÃO N° 000051 1-78.2017.815.0011. ORIGEM: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Des. Joas de Brito Pereira Filho. APELANTE: Fabio Mariz Soares. DEFENSOR: Katia Lanusa de Sa Vieira E Adriano Medeiros Bezerra Cavalcanti. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. (ART. 157, §2º, INCISO II, DO