Seção II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 HA QUE CONSIDERAR, SEM, ADEMAIS, DIZER QUE NADA SE INFORMA NOS A UTOS; D) QUE OS MOTIVOS DO CRIME SAO INTRINSECOS AS SUAS PROPRIAS NATUREZAS, NAO PODENDO POR ISSO SER EXTERNADO NENHUMA SITUACAO D ESPROVEITOSA AO ACUSADO, SENAO NOS LIMITES DA PUNICAO JA ESTABELE CIDA; E) QUE NADA SE PODE DIZER SOBRE A PERSONALIDADE DO AGENTE; F) QUE EM RELACAO AS CIRCUNSTANCIAS SAO AS NORMA

Seção II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 MA DIMINUICAO, FAZENDO COM QUE A PENA-BASE SEJA REDUZIDA AQUEM DO GRAU MINIMO. POR QUE TAL NAO PODERIA SER FEITO? POR QUE A LEI NA O PERMITIRIA TAL OPERACAO? ORA, A LEI NAO A PROIBE. NAO HA NENHUM A NORMA AFIRMANDO TAL IMPOSSIBILIDADE E, SE NAO HA VEDACAO EXPRES SA, NAO SE PODE ACEITA-LA.1 ALGUNS AUTORES, ATE CONCORDANTES COM REFERIDA TESE, TITUBEIAM, TODAVIA, ANTE A AD

Seção II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 HA QUE CONSIDERAR, SEM, ADEMAIS, DIZER QUE NADA SE INFORMA NOS A UTOS; D) QUE OS MOTIVOS DO CRIME SAO INTRINSECOS AS SUAS PROPRIAS NATUREZAS, NAO PODENDO POR ISSO SER EXTERNADO NENHUMA SITUACAO D ESPROVEITOSA AO ACUSADO, SENAO NOS LIMITES DA PUNICAO JA ESTABELE CIDA; E) QUE NADA SE PODE DIZER SOBRE A PERSONALIDADE DO AGENTE; F) QUE EM RELACAO AS CIRCUNSTANCIAS SAO AS NORMA

Seção II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 TIPO. A ANALISE QUE EVENTUALMENTE CONSIGA ESSA FACANHA, POR CERT O ESTARA EIVADA DE EQUIVOCOS, NAO TENDO SIDO ADEQUADAMENTE APLICA DO O PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA. A RIGOR, O QUE SE TEM NA INTERPRETACAO RESTRITIVA A CONCESSAO DA MINORANTE NESTA HIPOT ESE DE FIXACAO DE PENA BASE JA NO SEU MINIMO, E UM OLHAR FIXO NA LEGISLACAO ANTES DA REFORMA DE 1984, QUANDO A