Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 5184 cálculo das horas extras, intervalo intrajornada, reflexos em DSR´s, DAS RAZÕES DE EMBARGOS DA RECLAMADA PLR proporcional. Não houve omissão da sentença quanto às verbas que devem A Reclamada apresentou Embargos de Declaração de fls. 499 integrar a base de cálculo das horas extras. arguindo omissão da sentença quanto à base de cálculo das horas Confor

Judiciário ● 01/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1804/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2015 DISPOSITIVO 1957 - uma hora diária nos dias em que houve efetivo trabalho, em razão da concessão parcial do intervalo intrajornada, devendo, na liquidação, serem observados os seguintes parâmetros: dias efetivamente trabalhados conforme cartões de ponto (frequência); Isto posto, rejeito as preliminares de inadequação do meio processual e de transação coletiva; p

Judiciário ● 20/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1796/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2015 4962 extras, daquelas laboradas além da 8ª até a 12ª hora diária. Ante a invalidade dos controles de jornada, não há Por outro lado, evidencia-se, pela jornada fixada, o comprovação das faltas do autor ao serviço. labor acima da 12ª hora diária. O reclamante apresentou justificativas às faltas, Destarte, uma vez que a jornada cumprida pelo autor conforme docume

Judiciário ● 20/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1796/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2015 Dos valores acima deferidos everá ser descontada a 4966 salariais constantes dos autos; quantia de R$ 2.548,70, já paga ao autor. m) indenização por danos morais no importe de R$ e) FGTS mais multa de 40%; f) diferenças a título de 13º salário de 2014; 5.000,00. Deverá a primeira reclamada, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado desta decisão e após s

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 7743 entendimento jurisprudencial da súmula 48 do C. TST. proporcionais e FGTS mais multa de 40%; No Direito do Trabalho sua incidência é restrita apenas às dívidas - vale-transporte, no importe diário de R$6,20, por dia efetivamente de natureza trabalhista, nos termos do que dispõe a súmula 18 do trabalhado, no período de 01/10/2015 a 31/01/2016 e de 04/05/2016

Judiciário ● 11/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2018/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2016 3179 No mesmo sentido são as disposições dos artigos 932, III; 933 e g) horas extras laboradas além da 12ª diária, devendo ser 942, todos do Código Civil. observados os seguintes parâmetros: evolução salarial; divisor 220; Assim sendo, deverá a segunda reclamada, tomadora dos serviços adicional normativo de 60% para o labor normal e de 100% para o da primeira

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 Esse Juízo autoriza que o perito verifique a documentação na sede 1907 TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) da empresa, trazendo aos autos apenas cópia dos documentos por amostragem que tenham servido de base para suas conclusões, no RECLAMENTE: AUTOR: JEAN GRASSESCHI caso de documentação muito extensa e não haver possibilidade de trazê-la aos autos. RECLAMADA: R

Judiciário ● 11/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2018/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2016 3176 às 19h00, em escala 12x36, com 45 minutos de intervalo resguardar a saúde e bem estar dos empregados, a jornada diária intrajornada. Acresça-se, ainda, para todo o período de vínculo, o de trabalho menor contribui para uma maior inserção familiar, labor em 4 dias destinados a folgas por mês. político e social dos trabalhadores, contribuindo, ainda, para uma

Judiciário ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 PERITO 3999 LAURA BENIN PODER JUDICIÁRIO Intimado(s)/Citado(s): - ALEXANDRE MORAES MACHADO - ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação HD PODER JUDICIÁRIO Vistos, etc. JUSTIÇA DO TRABALHO Dê-se ciência às partes do cálculo de liquidação apresentado, observadas as disposições do art. 879, §2º, da CLT. Fundamentação Assinatura HD P

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 561 (...) 3) Por ato de bravura (...) Em consonância, o Decreto Estadual n° 4.244/1986, que regulamenta a Lei de Promoção de Oficiais da Polícia Militar do Pará estabelece em seu art. 63, §§ 1° e 3°, que os requisitos para a concessão da promoção devem ser analisados em conformidade com a avaliação subjetiva discricionária da Administração Pública. Vejamos: Art. 63 - O Oficial PM/BM prom