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Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 3313 INEXISTEM ELEMENTOS QUE PROVEM O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ATRASO NO VOO E O IMPEDIMENTO À REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DAS RÉS AO PAGAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS E TAXAS ACESSÓRIAS À AUTORA, PORQUANTO AS RÉS EFETIVAMENTE PRESTARAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE E NÃO PODEM S
Disponibilização: quarta-feira, 18 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2558 2954 (OAB 324593/SP) Processo 1006339-22.2017.8.26.0176 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - J.R.J.B. - M.P.S.N. - Pag. 233: Manifeste-se o autor. - ADV: IVAN PAULO FONTENLA DE CAMARGO (OAB 269984/SP), ANDERSON CARDOSO DE SOUZA (OAB 179823/SP), ANDREA ALVES DOS SANTOS CARDOSO DE SOUZA (OAB 138487/SP
Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2564 1140 constata, na realidade, é a intenção nítida do ora embargante na reforma do teor da sentença impugnada, ao que não se presta a via de impugnação utilizada, devendo a parte se valer dos recursos adequados para manifestar o seu inconformismo. Confirase o entendimento jurisprudencial: “Os embargos de declaração n�
Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2105 976 Mas não se pode ainda aprofundar o exame da qualificação que se deve dar ao período de licença, se de acidente de trabalho ou não, matéria cujo desimplicar exige a instalação do contraditório.Assim, a medida liminar cautelar é concedida apenas para vedar que a ré faça extrair daqueles períodos de ausência ao s