Diário da Justiça ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7166/2021 - Terça-feira, 22 de Junho de 2021 2713 dinheiro, e sim para informar que também havia sido vítima de roubo, tentando assim despistar a investigação policial, acreditando que poderia sair impune do fato praticado" (fl. 66). 4. Assim, não há que se falar em carência de fundamentação idônea para a decretação da custódia cautelar, tampouco em inocorrência dos requisitos autorizadores previstos no art. 312 do CPP. Pelo contrário,

Seção II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 DE PRISAO PREVENTIVA, COM BASE EM FATOS QUE EFETIVAMENTE JUSTIFIQ UEM A EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. 3. NO PRESENTE CASO, DEPREENDESE DOS AUTOS A NECESSIDADE DA SEGREGACAO PROVISORIA EM RAZAO DA G RAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA IMPUTADA AO PACIENTE (ROUBO A UM POS TO DE GASOLINA), DA REAL POSSIBILIDADE DE REITERACAO DELITIVA, BE M COMO NA NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICACAO

Seção II ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 CENA DO CRIME, NAO PORQUE ESTAVA ARREPENDIDO E QUERIA DEVOLVER O DINHEIRO, E SIM PARA INFORMAR QUE TAMBEM HAVIA SIDO VITIMA DE RO UBO, TENTANDO ASSIM DESPISTAR A INVESTIGACAO POLICIAL, ACREDITAND O QUE PODERIA SAIR IMPUNE DO FATO PRATICADO" (FL. 66). 4. ASSIM, NAO HA QUE SE FALAR EM CARENCIA DE FUNDAMENTACAO IDONEA PARA A DE CRETACAO DA CUSTODIA CAUTELAR, TAMPOUCO EM INO

Diário da Justiça ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7107/2021 - Quarta-feira, 24 de Março de 2021 3498 vítima de roubo, tentando assim despistar a investigação policial, acreditando que poderia sair impune do fato praticado" (fl. 66). 4. Assim, não há que se falar em carência de fundamentação idônea para a decretação da custódia cautelar, tampouco em inocorrência dos requisitos autorizadores previstos no art. 312 do CPP. Pelo contrário, as circunstâncias descritas nos autos corroboram a

Seção II ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 TADOR DE CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS (OCUPACAO LICITA, RESIDENC IA FIXA) NAO REPRESENTAM OBICE TRANSPONIVEL PARA ALTERAR A DECISA O VERGASTADA. NESTE SENTIDO, COLACIONO JULGADO DO SUPERIOR TRIBUN AL DE JUSTICA: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PROPRIO. INADEQUACAO DA VIA ELEITA. CRIME DE ROUBO. PRISA O PREVENTIVA. NECESSIDADE DA CUSTODIA DEMONS

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 LIDADE DA MEDIDA. 3. NO PRESENTE CASO, DEPREENDE-SE DOS AUTOS A N ECESSIDADE DA SEGREGACAO PROVISORIA EM RAZAO DA GRAVIDADE CONCRET A DA CONDUTA IMPUTADA AO PACIENTE (ROUBO A UM POSTO DE GASOLINA), DA REAL POSSIBILIDADE DE REITERACAO DELITIVA, BEM COMO NA NECESS IDADE DE ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, POIS O ACUSADO "VOLT OU A CENA DO CRIME, NAO PORQUE ESTAVA ARREPEN

Seção II ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 RRELEVANCIA. 1. A JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, ACOMPANHANDO A ORIENTACAO DA PRIMEIRA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, FIRMOU-SE NO SENTIDO DE QUE O HABEAS CORPUS NAO PODE SER UTILIZADO COMO SUBSTITUTO DE RECURSO PROPRIO, SOB PENA DE DESVIR TUAR A FINALIDADE DESSA GARANTIA CONSTITUCIONAL, EXCETO QUANDO A ILEGALIDADE APONTADA FOR FLAGRANTE, HIPOTESE E

Seção II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 CURSO PROPRIO. INADEQUACAO DA VIA ELEITA. CRIME DE ROUBO. PRISAO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA CUSTODIA DEMONSTRADA. CONDICOES PESSOA IS FAVORAVEIS. IRRELEVANCIA. 1. A JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIB UNAL DE JUSTICA, ACOMPANHANDO A ORIENTACAO DA PRIMEIRA TURMA DO S UPREMO TRIBUNAL FEDERAL, FIRMOU-SE NO SENTIDO DE QUE O HABEAS COR PUS NAO PODE SER UTILIZADO COMO SUBSTITUTO DE

Seção II ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 NO ART. 319 DO CPP. NO CASO DOS AUTOS, A PRISAO PREVENTIVA FOI A DEQUADAMENTE MANTIDA NA SENTENCA, A QUAL INDEFERIU O DIREITO DE R ECORRER EM LIBERDADE COM BASE EM ELEMENTOS CONCRETOS, DIANTE DA P ERICULOSIDADE DO RECORRENTE E DA GRAVIDADE DO DELITO, EVIDENCIADA S PELA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA - 7.840,20G DE MACONHA -, E PELA REITERACAO DE CONDUTAS DELITIVAS, JA QUE

Seção II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 CONCRETA DA CONDUTA IMPUTADA AO PACIENTE (ROUBO A UM POSTO DE GA SOLINA), DA REAL POSSIBILIDADE DE REITERACAO DELITIVA, BEM COMO N A NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, POIS O ACUSA DO "VOLTOU A CENA DO CRIME, NAO PORQUE ESTAVA ARREPENDIDO E QUERI A DEVOLVER O DINHEIRO, E SIM PARA INFORMAR QUE TAMBEM HAVIA SIDO VITIMA DE ROUBO, TENTANDO ASSIM DESPISTAR A IN