Seção III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA (FL. 141, VERSO, ITEM IV); B ) A D ATA-BASE A SER UTILIZADA (A CERTIDAO DE FL. 146/147, NAO ATENDE O QUESTIONAMENTO FEITO PELA PROPRIA SERVENTIA FL. 140); C) POR FIM SENDO O CASO, MANIFESTE-SE TAMBEM QUANTO A PROGRESSAO DE CUMPRIM ENTO DA PENA. ATENDA-SE. SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO-GO, 26 DE MA RCO DE 2019. J OSE AUGUSTO DE NELO SILVA JUI

Seção II ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 USADA NO CRIME DE ROUBO E, CONFORME PRECEITUA O ART. 25, DO ESTAT UTO DO DESARMAMENTO: AS ARMAS DE FOGO APREENDIDAS, APOS A ELABORA CAO DO LAUDO PERICIAL E SUA JUNTADA AOS AUTOS, QUANDO NAO MAIS IN TERESSAREM A PERSECUCAO PENAL, SERAO ENCAMINHADOS PELO JUIZ COMPE TENTE AO COMANDO DO EXERCITO, NO PRAZO MAXIMO DE 48 HORAS, PARA D ESTRUICAO OU DOACAO AOS ORGAOS DE SEGURANCA

Seção III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 PUBLICO. OUTROSSIM, NOS TERMOS DA RESOLUCAO 134/11 DO CNJ CONSEL HO NACIONAL DE JUSTICA - INTIMEM-SE AS PARTES PARA TOMAREM CONHEC IMENTO DO LAUDO DE EXAME PERICIAL DE CARACTERIZACAO E EFICIENCIA DE ARMA DE FOGO ELEMENTO DE MUNICAO ACOSTADO AS FLS. 52/54, REQUE RENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. NAO HAVENDO REQUERIMENTOS , DECL ARO A PERDA A(S) ARMA (S) DE FOGO E/OU MUNI

Seção III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 CONFORME MANIFESTACAO AS FLS. 313. DIANTE DESTE FATO, INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUSA VALTON, PARA QUE, NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS, APRESENTE AS RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, DO CODI GO DE PROCESSO PENAL. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS AO MINISTER IO PUBLICO, PARA QUE, NO MESMO PRAZO, APRESENTE AS CONTRARRAZOES DO RECURSO DE APELACAO. ATO CONTINUO, ASCENDAM

Seção II ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PARA O RESULTADO ASSIM ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART 59 FIXO A PENA BASE D O ACUSADO EDUARDO ANDRE DA SILVA ROCHA EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SE IS) MESES DE RECLUSAO A QUAL DIMINUO EM 06 (SEIS) MESES TENDO EM VISTA A ATENUANTE DISPOSTA NO ARTIGO 65, III, ""D"" (CONFISSAO E SPONTANEA),RESULTANDO NA PENA DE 02 ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORN O DEFINITIVA ANTE A IN

Seção III ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 APREENSAO ENCARTADOS AS FLS. 14 E 28 DOS AUTOS DO INQUERITO POLIC IAL, QUAIS SEJAM: 01 (UMA) PORCAO DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE SEME LHANTE AO MACONHA, A QUANTIA DE R$ 54,00 (CINQUENTA E QUATRO REAI S), 05 (CINCO) MUNICOES INTACTAS, CALIBRE 38, SENDO 04 (QUATRO) D A MARCA CBC E UMA DA MARCA AGUILA E UMA MUNICAO DEFLAGRADA, CALIB RE 38, MARCA CBC, 01 (UM) REVOLVER, CALIB

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 TAMENTO DA VITIMA NO CASO, O ESTADO, NENHUM REFLEXO TEVE NA OCORR ENCIA DA CONDUTA DELITUOSA, E POR ISSO COMPUTO ESSA CIRCUNSTANCIA COMO NEUTRA. ASSIM ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 FIXO A PENA BASE DO ACUSADO JOSE ROBERTO BASTOS DE SIQUEIRA EM 0 2 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. VISLUMBRO A PRESENCA DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 6

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 E PESSOA MEDIANA E, AO QUE TUDO INDICA, DESDE QUE CUMPRIDA A PRES ENTE REPRIMENDA, ESTARA NOVAMENTE APTO AO CONVIVIO SOCIAL; COM RE LACAO AOS MOTIVOS DO CRIME ESTES SAO INDIFERENTES, VISTO QUE INER ENTES AO TIPO PENAL. AS CIRCUNSTANCIAS DOS FATOS TAMBEM SAO INDIF ERENTES, NAO PREJUDICANDO E NEM MESMO BENEFICIANDO O ACUSADO. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO FORAM GRAVES E NA

Seção III ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 . 14/16). BREVE O RELATORIO. DECIDO. A CONDICAO DE ARMA REGISTRAD A NAO GARANTE AO REQUERENTE O DIREITO A DEVOLUCAO DO ARTEFATO BEL ICO. ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS PRINCIPAIS, VERIFICA-SE QUE A ARMA DE FOGO EM QUESTAO FOI APREENDIDA QUANDO DA PRISAO EM FLAG RANTE (201800554375) DO REQUERENTE PELO DELITO TIPIFICADO NO ARTI GO 14 DA LEI N 10.826/03. CONFORME SE OBSER

Seção II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 ENTENDO SER A CONDUTA DO ACUSADO DE MEDIA REPROVABILIDADE, POIS S UA CONDUTA NAO E DIVERSA DA DE CRIMES SEMELHANTES, NAO ADICIONAND O NENHUM PLUS AQUELA USUAL; DOS AUTOS TRANSPARECE QUE O REU NAO R EGISTRA ANTECEDENTES (CERTIDAO DE FLS. 313/315) NA EPOCA DOS FATO S, SENDO TECNICAMENTE PRIMARIO, PORTANTO, TAL CIRCUNSTANCIA FAVOR ECE-LHE; COM RELACAO A SUA CONDUTA SOCIAL