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tento ao principio constitucional

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22 resultados encontrados para tento ao principio constitucional - data: 18/08/2025

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TJGO 12/05/2017 - Pág. 935 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 10/05/2017 NR. EDITAIS : 2 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 9A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ALVINA M. FERRAZ DA COSTA ================================================================

TJGO 28/04/2017 - Pág. 604 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 239595/2017 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 9A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 304 / 306 EMITENTE: 4532761 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L183 PROTOCOLO NUMR: 78874-45.2014.8.09.

TJGO 27/11/2014 - Pág. 638 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERIDO : INSTTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REQUERENTE : MARIA IRACI LEITE DE JESUS ADV REQTE : 35693 GO - ALEX SANDRO PEREIRA FERNANDES DESPACHO : DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, NOMEANDO COMO ADV OGADO DATIVO O SUBSCRITOR DA INICIAL. NA MESMA OPORTUNIDADE, CITE -SE O REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESE

TJGO 12/09/2016 - Pág. 896 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 NR. PROTOCOLO : 176134-54.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 764 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RAFAEL ALVES BEZERRA VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : C O N C L U S A O AOS VINTE E SEIS DIAS DO MES DE AGOSTO DO ANO D E 2016, FACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9 VA RA CRIMINAL. _______________________ RAFAEL AL

TJGO 21/06/2018 - Pág. 387 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 NR. PROTOCOLO : 430761-29.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1387 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FLENES SOARES GOMES VITIMA : SIMONE DE LIMA VAZ ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : C O N C L U S A O AOS VINTE E TRES DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE 2018, FACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9 VAR A CRIMINAL. _______________________ C

TJGO 01/09/2017 - Pág. 2234 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 : : : : : 76421-52.2017.8.09.0117 255 ACAO PENAL A COLETIVIDADE ROGERIO GONZAGA DE SOUSA JAIR NASCIMENTO RIBEIRO JUNIOR ADV ACUS : 43266 GO - KARINNY MAGALHAES DE PAIVA 38185 GO - ANTUNES CAETANO CABRAL 33987 GO - RICKARDO DE SOUZA SANTOS MARIANO DESPACHO : REVEJO O DESPACHO ANCESTRAL, EIS QUE, NO CASO CONCRETO, NADA IMPE

TJGO 19/02/2018 - Pág. 1888 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GERMANO RODRIGUES DOS SANTOS VITIMA : A COLETIVIDADE ADV ACUS : 46376 GO - MARCO AURELIO DE ANDRADE FERNANDES DESPACHO : CLS. AUTOS DE N. VISTOS OS AUTOS. NAO SENDO CASO DE JULGAMENTO AN TECIPADO DA LIDE (ART. 397 DO CPP ABSOLVICAO SUMARIA), COM FULCRO NO ARTIGO 399 DO CPP, DESIGNO O DIA 19 DE MARCO DE 2.018, AS 15: 00 HORAS , PARA AUDIE

TJGO 03/04/2017 - Pág. 483 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 AUTOR : ASML PP REU : TAG KMBS ADV REU : 42660 GO - PAULO CESAR RODRIGUES JUNIOR 45877 GO - TATIANA SANTOS NASCIMENTO DESPACHO : INTIMAR ILUSTRES DEFENSORES PARA APREENTAR MEMORIA IS, MO PRAZO LEGAL NR. PROTOCOLO : 367972-46.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 1014 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOBIS DA SILVA JUNIOR VITIMA : DIULIO JUSTINO MOREIRA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORI

TJGO 10/02/2015 - Pág. 819 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 XPEDINDO A COMPETENTE GUIA DE EXECUCAO CRIMINAL E ENCAMINHANDO-SE A VARA COMPETENTE ARQUIVANDO-SE O PRESENTE PROCESSO COM AS CAUTE LAS DE PRAXE. DEIXO DE CONDENAR O REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PRO CESSUAIS, POR SER BENEFICIARIO DA JUSTICA GRATUITA. EM CASO DE ED ITAL DE INTIMACAO DA SENTECA, PUBLIQUE-O COM O PRAZO DE 90 DIAS. INCLUA-SE JUNTO SNIC INFORMACOES SOBRE A CO

TJGO 14/05/2019 - Pág. 262 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 ENTE NA RUA 15, NUMERO 321, APARTAMENTO 601, EDIFICIO PONTAL DO O ESTE, SETOR OESTE, NESTA CAPITAL, NAS PENAS DO ARTIGO 157, 3 (SEG UNDA PARTE), C/C O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL. A TENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BE M COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DOSIMETRIA, PASSO DOSAR A RESPECTI VA PENA A SER APLICADA, EM OBSERVANCIA AO DI

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