Judiciário ● 31/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2406/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018 que este referencial é manifestamente incapaz de preservar o valor 1535 Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Sentença real do crédito de que é titular o cidadão. É que a inflação, fenômeno tipicamente econômico-monetário, mostra-se insuscetível de captação apriorística (ex ante), de modo que o meio escolhido pelo legislador constituinte (remuneração da cadern

Judiciário ● 31/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2406/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018 - LOJAS RENNER S.A. 1531 sucumbência e assistência judiciária gratuita. 21ª Proposta EMENTA: CPC/2015, ART. 14. DIREITO PODER JUDICIÁRIO INTERTEMPORAL PROCESSUAL. APLICAÇÃO DA NOVA JUSTIÇA DO TRABALHO LEGISLAÇÃO (LEI 13.467/2017) ÀS NORMAS EXCLUSIVAMENTE DE CUNHO PROCESSUAL E NÃO ÀQUELAS DE CARÁTER Fundamentação PJe - Processo Judicial Eletrônico Númer

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3589 II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa: [...] VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até ORDINÁRIO, provenientes da 3ª Vara do Trabalho de São José, cinco meses após o parto. sendo recorrente LOJAS RENNER S.A. e recorrida GIRVANIA TEODOZIO DE LIMA. O conteúdo da no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1008 207 032.01.2011.009233-4/000000-000 - nº ordem 544/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ROSA FELIPE LTDA X ROBERTO VARGAS E OUTROS - Fls. 26/27 - VISTOS. Trata-se de Ação de Locupletamento Ilícito ajuizada por COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ROSA FELIPE LTDA em face

Judiciário ● 29/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3004/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 2742 supletiva do Art. 315 do CPC, sob pena de revelia e confissão; 2. O(s) réu(s) deverá(ão) ser cientificado(s) de que todoacervo de prova documental que pretende(m) produzir deverá ser acostado PODER JUDICIÁRIO aos autoscom a sua peça de defesa,não sendo admitido o JUSTIÇA DO TRABALHO requerimento para juntada de documentos em momento posterior, salvo de destina

Caderno 2 - Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1865 504 de Processo Civil. Deixo de condenar o Municipio de Barbalha e o Estado do Ceará em cistas processuais, por estarem isentos, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei estadual nº 12.381/94, bem como deixo de condenar apenas o Estado do Ceará em honorários advocatícios (Súmula nº 421 do Superior Tribunal de Justiça). Por outro lado, condeno o Município de Barbalha a pa

Caderno 2 - Judiciário ● 21/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 358 CE/ 7363 5 CE/ 7363 6 CE/ 16246 7 CE/ 10416 8 CE/ 7363 9 CE/ 16246 10 CE/10.164 314 11 1) 1898-59.2010.8.06.0162/0- ART. 217-A, CAPUT, C/C ART. 71 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. REU: ANTÔNIO TELES DA SILVA. AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA. VÍTIMA: ELIDETE MARIA TELES DA SILVA “ De ordem do MM Juiz Juiz Substituto Titular desta Comarca, fica V. Sª INTIMADO para que compa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1270 194 NUNES X CLAUDIA DE SOUZA E OUTROS - Fls. 125 - Inicialmente, defiro apenas a expedição de oficio à Vara Federal para que proceda a reserva de numerário até o valor de R$ 4.022,09, diante da dívida assumida pela falecida, de responsabilidade de seu espólio. Cumpra-se. Para prosseguimento da ação, regula

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 853 200 LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL - Fls. 102 - Proc. 887/10. VISTOS. Recebo o recurso de apelação interposto pelo autor às fls. 92/100, no duplo efeito. Às contrarrazões, pelo prazo legal. Int. Araçatuba, 09 de dezembro de 2010. ANTONIO DE OLIVEIRA ANGRISANI FILHO JUIZ DE DIREITO - ADV FÁBIO ROGÉRIO

Diário Oficial ● 26/03/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.534  41 Sexta-feira, 26 DE MARÇO DE 2021 APOSTILAMENTO Número: 1 Data de Assinatura: 25/03/2021 Justificativa: Inclusão das Fontes de Recurso: 0349008569, 0349008725 e 0349008751. PAE Nº 2021/323571 Contrato: 301/2020/FSCMP, PE SRP Nº 050/2020/FSCMP Contratado: NUTRIXX SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA – EPP Ordenador: Bruno Mendes Carmona Presidente da FSCMP Protocolo: 639699 APOSTILAMENTO Número: 1 Data de Assinatura: 25/03/2021 Justificativa: Inclusão das Fontes