Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 INDICIADO : EVERALDO MARQUES CARVALHO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O FLAGRANTE, POR RESTAREM ATENDIDOS OS R EQUISITOS LEGAIS, BEM COMO, NOS TERMOS DO ARTIGO 310, INCISO III C/C O ARTIGO 319, AMBOS DO CPP. CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA AO A UTUADO EVERALDO MARQUES CARVALHO, SEM FIANCA MEDIANTE A APLICACAO DAS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES ESPECIFICAS, QUE NO MEU E

Seção III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 19/09/2018 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : RENATO RODRIGUES SANTOS JUIZ DE DIREITO : JOSE AUGUSTO DE MELO SILVA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 120658-14.2018.8.09.0158 AUTOS NR. : 1296 NATUREZA : FLAGRANTE

Seção III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 SITUACOES DO ART. 312, FOR REINCIDENTE (ART. 64, I, CP) O APRISI ONADO, POR CONDENACAO PASSADA EM JULGADO PELA PRATICA DE OUTRO CR IME DOLOSO. (...) [GRIFO NOSSO]1 NA SEQUENCIA, APOS DETIDA ANALIS E DOS AUTOS, TENHO QUE NAO ESTAO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORI ZADORES PARA A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. OU TROSSIM, AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA

Seção III ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 NO TOCANTE A REPRESENTACAO DA VITIMA DEBORA MOREIRA DE OLIVEIRA ( , POR MEDIDAS PROTETIVAS, VERIFICO A NECESSIDADE DE APLICAR AS ME DIDAS URGENTES DE CARATER PREVENTIVO EM FAVOR DA OFENDIDA, COM O INTUITO DE INIBIR QUALQUER TIPO DE VIOLENCIA FISICA, PSICOLOGICA, PATRIMONIAL E MORAL. DESTE MODO, EM SEDE DE COGNICAO SUMARIA, EN TENDO QUE MERECE GUARIDA O REQUERIMENTO FORM

Seção III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 SENDO ESTAS QUE FIXO NESTE MOMENTO: A) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA POR MAIS DE 08 (OITO) DIAS SEM AUTORIZACAO JUDICIAL (A RT. 319, IV DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); B) OBRIGACAO DE MANTER O ENDERECO ATUALIZADO NOS AUTOS. C) PROIBICAO DE MANTER CONTATO C OM A VITIMA; E D) PAGAMENTO DE FIANCA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MI L REAIS), FIXADA COM FULCRO NO ART. 325, INC

Seção III ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 VOR DA OFENDIDA, COM O INTUITO DE INIBIR QUALQUER TIPO DE VIOLENC IA FISICA, PSICOLOGICA, SEXUAL, PATRIMONIAL E MORAL, PELO FATO DO AUTUADO RESPONDER O PROCESSO EM LIBERDADE, DESTE MODO, ENTENDO, POR ORA, QUE MERECE GUARIDA O REQUERIMENTO FORMULADO PELA VITIMA, A FL. 14. NESTE PARTICULAR, SALIENTO, QUE NAO E DIFICIL IMAGINAR QUE O AGRESSOR, AINDA MAIS REVOLTADO COM O AT