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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 ORMULADO NO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO, VEZ QUE, NOS TERMOS DO ARTIG O 37, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, SUA AUTORIZACAO E ATRIBUICAO CONF ERIDA A DIRECAO DO ESTABELECIMENTO PENAL, DEVENDO A DEFESA DILIGE NCIAR A ESSE RESPEITO JUNTO AO DIRETOR DA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO. INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA PARA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS