TJGO 08/05/2015 - Pág. 1246 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015
ORMULADO NO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO, VEZ QUE, NOS TERMOS DO ARTIG
O 37, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, SUA AUTORIZACAO E ATRIBUICAO CONF
ERIDA A DIRECAO DO ESTABELECIMENTO PENAL, DEVENDO A DEFESA DILIGE
NCIAR A ESSE RESPEITO JUNTO AO DIRETOR DA COLONIA AGROINDUSTRIAL
DO REGIME SEMIABERTO. INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA
PARA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAREM SOBR
E A LIQUIDACAO DE PENAS ELABORADA AS FLS. 02. APOS, A CONCLUSAO P
ARA EVENTUAL HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DESIGNACAO DE AUDIENCIA E
DELIBERACOES ATINENTES. GOIANIA, 27 DE ABRIL DE 2015. WANESSA REZ
ENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 261441-44.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1870
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GILMAR ALVES DA SILVA
VITIMA
: MARCOS AURELIO HAMU JUNIOR
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201402614416 OBSERVA-SE QUE AS P
ENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS IMPOSTAS AO SENTENCIADO GILMAR ALVES
DA SILVA FORAM CONVERTIDAS EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A SER
CUMPRIDA EM REGIME ABERTO ( FLS. 21 DO PROCESSO DE EXECUCAO PENAL
COM COPIA AS FLS. 09/10 DO ROTEIRO DE PENAS ). INTIME-SE O APENA
DO PARA QUE COMPARECA, NO PRAZO DE 48 HORAS APOS A INTIMACAO, A C
ASA DO ALBERGADO PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA NAS CONDICOES
DO REGIME ABERTO, SOB PENA DE PRISAO, DEVENDO-SE CONSTAR NO MAND
ADO QUE O OFICIAL DE JUSTICA, CASO NAO LOCALIZE O CONDENADO NA PR
IMEIRA TENTATIVA DE INTIMACAO, DEVERA EMPREENDER AS DILIGENCIAS F
ORA DO HORARIO COMERCIAL E/OU AOS FINAIS DE SEMANA/FERIADOS, CERT
IFICANDO-SE NO MANDADO OS DIAS E HORARIOS DAS DILIGENCIAS. OFICIE
-SE A CASA DO ALBERGADO COMUNICANDO O TEOR DESTE DESPACHO. HAVEND
O NOTICIAS DE QUE O APENADO TENHA SE APRESENTADO NA CASA DO ALBER
GADO, PROCEDA-SE A LIQUIDACAO DE PENAS, DE-SE VISTA AS PARTES PAR
A MANIFESTACAO E, EM SEGUIDA, A CONCLUSAO PARA EVENTUAL HOMOLOGAC
AO DO CALCULO LIQUIDATORIO. POR OUTRO LADO, CASO NAO SEJA INTIMAD
O E/OU NAO TENHA SE APRESENTADO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL, A C
ONCLUSAO PARA EVENTUAL DECRETACAO DA PRISAO E REGRESSAO CAUTELAR
DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. GOIANIA, 27 DE ABRIL DE 2015. W
ANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 357476-08.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 5561
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LEANDRO ALCANTARA SANTOS
VITIMA
: MARIA APARECIDA DA SILVA BARBOSA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE INDULTO E DEFIRO O
PEDIDO DE COMUTACAO DE PENAS PREVISTA NO DECRETO N. 8.380/2014,
A PROPORCAO DE /5 (UM QUINTO) DA PENA CUMPRIDA OU DO TEMPO REMANE
SCENTE DE PENA, OBSERVANDO-SE O PERIODO MAIOR NA DATA DE CADA DEC
RETO. OFICIE-SE A PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES DETERMIN
ANDO QUE, CASO O APENADO RECEBA ALVARA DE SOLTURA NO PROCESSO 200
201934358, DEVERA SER RECAMBIADO PARA A CASA DO ALBERGADO PARA A
CONTINUIDADE DO CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME ABERTO. TENDO EM VI
STA QUE JA FOI PROFERIDA SENTENCA CONDENATORIA NO PROCESSO PELO Q
UAL O APENADO ENCONTRA-SE PRESO, OFICIE-SE A 10 VARA CRIMINAL, NO
S AUTOS 200201934358, VIA MALOTE DIGITAL, REQUISITANDO, COM A MAI
OR BREVIDADE POSSIVEL, A GUIA DE RECOLHIMENTO, AINDA QUE PROVISOR
IA, PARA UNIFICACAO DAS PENAS, CONFORME DISPOE A RESOLUCAO N. 113
, DA CNJ. PROCEDA-SE NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS REGISTRA
NDO A COMUTACAO DE PENAS ORA DEFERIDA. COM A REMESSA DA GUIA DE R
ECOLHIMENTO, PROCEDA-SE SEU CADASTRO, NOVO CALCULO LIQUIDATORIO,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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