55 resultados encontrados para teor deste despacho. proceda - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2993 706 para que produza os seus jurídicos efeitos, e DECLARO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, III, do CPC, cc art. 22, da Lei 9.099/95. Por outro lado, sendo a celebração do acordo incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado nesta data, ficando desde já indeferido
Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1201 1763 587.01.2005.001433-0/000000-000 - nº ordem 804/2005 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - NEUSA MARIA ANDRADE SAMPAIO - Fls. 633 - Processo nº 804/05 Vistos Antes de deferir busca de endereço dos confrontantes não citados mediante pesquisa BACEN-Jud, comprove que esgotou todos os meios administrativos
Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2173 2738 fim, ressalto que a verba referente à restituição do imposto de renda perde seu caráter alimentar, tornando-se penhorável, quando entra na esfera de disponibilidade do devedor, mostrando-se desrazoável, diante do princípio da efetividade, nos casos em que não haja comprometimento da manutenção digna d
Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2140 2990 Processo 0007711-51.2015.8.26.0642 - Carta Precatória Cível - Objetos de cartas precatórias/de ordem (nº 001992057.2003.8.13.0473 - Secretaria do Juízo da Comarca de Paraisópolis MG) - Maria Cristina das Graças Fraga Bizarria - Macsest Construcao e Comercio Ltda - Vistos.1) Considerando o interesse púb