Seção III ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 REQUERENTE REQUERIDO : GERALDO ANTONIO SOARES FILHO : ESPOLIO DE ALMIR MARTINS RIBEIRO GEZILDA ESPINDOLA RIBEIRO ADV REQT : 19719 GO - GERALDO ANTONIO SOARES FILHO DESPACHO : PROTOCOLO: 200502087697 DESPACHO A POSTULACAO A QUALQUER ORGAO DO PODER JUDICIARIO E ATIVIDADE PRIVATIVA DE ADVOGADO, QUE DEVE SER LEGALMENTE HABILITADO A REPRESENTAR EM JUIZO, A TEOR DO QUE DIS

Seção I ● 11/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1501 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/03/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/03/2014 RECURSO ADESIVO FLS. 180 APELANTE(S) : MUNICIPIO DE GOIAS ADV(S) : LEONARDO FERNANDES PEDROSO DECISAO OU DESPACHO: CONSIDERANDO A CERTIDãO1 NOTICIANDO A INSUFICIêNCI A DO PREPARO, INTIME-SE A RECORRENTE PARA A COMPLE MENTAçãO DAS CUSTAS DO RECURSO NO PRAZO DE 05 (CIN CO) DIAS, SOB PENA DE DESERçãO, A TEOR DO QUE DISP õE O § 2º DO ART. 511 DO CóDIGO DE PROCESSO

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 E SCLARECIMENTO DO CASO, NOS TERMOS DO ART 7, I, DA LEI N 12 016 /2 009 ATO CONTINUO, CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ARTIGO 7 II DA LE I N 12 016/2009 DANDO-SE CIENCIA DO FEITO AO ORGAO DE REPRESENTAC AO JUDICIAL DA PESSOA JURIDICA INTERESSADA, ENVIANDO-LHE COPIA DO S DOCUMENTOS, PARA QUE, QUERENDO, INGRESSE NO FEITO DECORRIDO O P R AZO LEGAL, COM OU SEM AS INFORMACOES, DE-SE

Diário da Justiça ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7322/2022 - Quinta-feira, 3 de Março de 2022 382 conseguiu recuperar seus objetos; h) 2. comportamento da vítima: A vítima n¿o concorreu de nenhuma forma para facilitar o crime. Dosimetria da Pena (art. 68, CP) O juízo de reprovabilidade da conduta, diante dos elementos acima analisados, aponta necessidade de fixar a pena base próximo ao mínimo legal. Assim, fixo a pena base em 05 (anos) anos de reclus¿o e 25 (vinte e cinco) dias-multa. Quant

Diário da Justiça ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7016/2020 - Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 3031 art. 144 da Constituiç¿o Federal, do sistema prisional, do sistema socioeducativo, da Força Nacional de Segurança Pública e do Instituto Geral de Perícia, para o desempenho de suas atividades. No caso em tela, a Polícia Militar do Pará, via ofício, já havia solicitado o uso da caminhonete MMC L200 TRITON, placa AXT-1322, BRANCA, ANO 2013/2014, CHASSI 93XHYK88TECD84980, apreendida nestes aut

Diário da Justiça ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6852/2020 - Terça-feira, 10 de Março de 2020 1925 1.4 - Das causas de diminuiç¿o e aumento de pena Na última das fases da dosimetria da pena, verifica-se que n¿o est¿o presentes causas de aumento ou de diminuiç¿o de pena. Desse modo, fixo a pena definitiva em 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclus¿o e pagamento de 10 dias-multas, cada um equivalente a 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, conforme artigo 49, § 1º e 60 do

Diário da Justiça ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6838/2020 - Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 2872 AUTOS n. 0005806-60.2018.8.14.0053 AÇ¿O PENAL AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU: JOSIEL GOMES RIBEIRO ADVOGADO: Dra. MARIA DE CAMPOS LUZ SILVEIRA, OAB/PA 13604-B ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Provimento n° 006/2006-CJRMB/TJPA, ratificado pelo Provimento nº 006/2009 CJCI/TJPA, fica(m) o(s) Advogado(s) INTIMADO(S) da expediç¿o de Carta Precatória para a Comarca de Santa Izabel/PA, cujo objeto �

Diário da Justiça ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6799/2019 - Sexta-feira, 6 de Dezembro de 2019 1978 julgado, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, com as devidas anotaç¿es, dando-se baixa na distribuiç¿o. P.R.I.C. Tucum¿ ¿ PA, 17 de julho de 2019. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Processo: 0001313-18.2015. 8.14.0062. TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA. AUTOR DO FATO: ROMILDO ALVES DE ARAÚJO. SENTENÇA. Cuida-se de termo circunstanciado de ocorrência em face de ROMILDO ALVES DE ARAÚJO pela suposta pr

Seção III ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1714 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 ADV REQDO : 6855 GO - WILMAR PEREIRA GONCALVES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR AO AUT OR O DIREITO AO BENEFICIO AUXILIO-ACIDENTE NOS TERMOS DO ART. 86 DA LEI N 8.213/91, A PARTIR DE 26/10/2011, CORRESPONDENTE A 50% ( CINQUENTA POR CENTO) DO SALARIO DE BENEFICIO. OS JUROS MORATORIOS SERAO DEVIDOS CONFORME SAO APLICADOS NAS CADERNET

Diário da Justiça ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6614/2019 - Segunda-feira, 11 de Março de 2019 1653 III - nos crimes cometidos por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; IV - (Revogado pela Lei nº 12.403, de 2011). V - (Revogado pela Lei nº 12.403, de 2011). Art. 324. N¿o será, igualmente, concedida fiança: I - aos que, no mesmo processo, tiverem quebrado fiança anteriormente concedida ou infringido, sem motivo justo, qualquer das obrigaç¿