Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1771 2093 Agravo em Execução, interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, para cassar a r. decisão que concedeu o livramento condicional ao condenado JOVELINO CARVALHO DA SILVA FILHO, determinando o seu retorno ao regime em que se encontrava, bem como a realização de exame criminológico, com posterior reapreciação do pedido. V.U. - Advs:

Seção III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 A PALAVRA DA VITIMA NOS CASOS DE VIOLENCIA DOMESTICA, CONFORME EN TENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: RECURSO DE APELACAO CRIMINAL CRIME DE AMEACA (ART. 147 DO CODIGO PENAL) VIOLENCIA CONTRA A MULHER NO A MBITO DOMESTICO E FAMILIAR IMPLICACOES DA LEI MARIA DA PENHA PRET ENDIDA ABSOLVICAO SOB A ALEGACAO DE INSUFICIENCIA DE PROVAS A EMB ASAR O DECRETO CONDENATORIO INOCORRENCIA MAT

Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 /12/2015, TERCEIRA CAMARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: DIARIO DA JUSTICA DO DIA 17/12/2015) (ENFASE ACRESCIDA). CONFLITO NEGATIVO DE JURISDICAO. REQUERIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. ARTIGO 15 DA LEI N. 11.340/2006. FACULDADE CONFERIDA A VITIMA DE PROCESSAR O P EDIDO EM SEU DOMICILIO. DUVIDA QUANTO AO DOMICILIO. AUSENCIA DE E LEICAO DE FORO. APLICACAO DA REGRA GERAL. ARTIG

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 ONFORTADOS, AO MENOS PARCIALMENTE, NA FASE JUDICIAL, PARA QUE POS SAM SER UTILIZADOS, CONSEQUENTEMENTE, NA FUNDAMENTACAO DA DECISAO DE PRONUNCIA. EXIGENCIA SISTEMATICA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL SUB STANCIAL. 3. NO CASO EM TELA, OS INDICIOS DE AUTORIA NAO SE APRES ENTAM SUFICIENTES, POIS NENHUMA TESTEMUNHA OUVIDA EM JUIZO CONFIR MOU TER VISTO OS AUTORES DO FATO, QUE E NEGA

Seção III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 REGIM E ABERTO OU SEMIABERTO DESSA FORMA, ENTENDO QUE A MANUTENC AO DA PRISAO CARECE DE RAZOABILIDADE! NESSE SENTIDO: HABEAS CORPU S FUR TO QUALIFICADO TENTADO BENS QUE FORAM APREENDIDOS E RESTITU IDOS A VITIMA PACIENTE TECNICAMENTE PRIMARIO QUE, CASO CONDENADO, NAO CUMPRIRA PENA EM REGIME FECHADO POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICA O D A PRISAO PREVENTIVA PELAS MEDIDAS CAUTELA

Seção III ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 RE A PRATICA DA TRAFICANCIA POR PARTE DA ACUSADA. EMBORA COMPROVA DA A POSSE, ESTA TERCEIRA CAMARA CRIMINAL SUFRAGOU O ENTENDIMENTO DE QUE A SOLUCAO E A ABSOLVICAO (SUMULA N. 453 DO STF), POIS NAO HA EMENDATIO LIBELLI NA DESCLASSIFICACAO DO DELITO DE TRAFICO PA RA POSSE DE DROGAS E, SIM, MUTATIO LIBELLI. RESSALVADO O ENTENDIM ENTO DO RELATOR NESSE PONTO. ABSOLVICAO MANT

Seção III ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 O PENAL, AINDA ESTABELECE: ART. 62. NO CASO DE MORTE DO ACUSADO, O JUIZ SOMENTE A VISTA DA CERTIDAO DE OBITO, E DEPOIS DE OUVIDO O MINISTERIO PUBLICO, DECLARARA EXTINTA A PUNIBILIDADE. NESSE MESM O SENTIDO, COLACIONA O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA GOIANO: RECURS O EM SENTIDO ESTRITO. SOBREVEIO NOTICIA DA MORTE DO ACUSADO, SEND O ACOSTADA A CERTIDAO DE OBITO. MANIFESTACA

Seção III ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 NCONDICIONADA E DE VIABILIZAR O EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA, I NEXISTINDO, NESTE MOMENTO, MOTIVOS ENSEJADORES PARA A REJEICAO LI MINAR, RAZOES PELAS QUAIS RECEBO A DENUNCIA. CITE-SE O ACUSADO PA RA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER A ACUSACAO. POR OCASIAO DA REALIZACAO DO ATO, DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGAR AO ACUS ADO QUANTO A POSSIBILIDADE DE CONSTITUIR A

Seção III ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 O RS, RELATOR: GENACEIA DA SILVA ALBERTON, JULGADO EM 14/05/2014) .(TJ-RS - HC: 70059436311 RS , RELATOR: GENACEIA DA SILVA ALBERT ON, DATA DE JULGAMENTO: 14/05/2014, QUINTA CAMARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: DIARIO DA JUSTICA DO DIA 23/05/2014). HABEAS CORPU S. PACIENTE PRIMARIA. DESNECESSIDADE DE PRISAO. CASO CONDENADA, C UMPRIRA PENA EM REGIME MAIS BENEFICO QUE A PRE

Seção III ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 70059436311, QUINTA CAMARA CRIMINAL, TRIBUNAL DE JUSTICA DO RS, RELATOR: GENACEIA DA SILVA ALBERTON, JULGADO EM 14/05/2014) .(TJRS - HC: 70059436311 RS , RELATOR: GENACEIA DA SILVA ALBERTON, DA TA DE JULGAMENTO: 14/05/2014, QUINTA CAMARA CRIMINAL, DATA DE PUB LICACAO: DIARIO DA JUSTICA DO DIA 23/05/2014). HABEAS CORPUS. PAC IENTE PRIMARIA. DESNECESSIDADE DE PRISAO. CASO