Judiciário ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2547/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 68 execução em nenhum momento ou ato praticado extrapolou os termos e parâmetros da legislação em vigor. Conheço do presente agravo regimental, eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Relatório Mérito Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO REGIMENTAL, entre as partes acima especificadas. Os agravantes interpõem a presente medida contr

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 3043 PROCESSO n.º 0001710-04.2017.5.10.0019 - ACÓRDÃO 2.ª Assinado digitalmente. TURMA/2021 (AGRAVO DE PETIÇÃO (1004)) ELKE DORIS JUST Desembargadora Relatora RELATORA: DESEMBARGADORA ELKE DORIS JUST AGRAVANTE: ANDRÉ FERREIRA MORGADO ADVOGADO: PAULO LIMA DE BRITO AGRAVADO: JOSÉ MARIA VERAS ADVOGADA: ANDRÉIA HELDER ANTUNES OLIVEIRA DECLARAÇÃO DE VOTO ORIGEM: 19.

Judiciário ● 04/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1408/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2014 417 veículo não se encontra registrado em seu nome perante o DETRAN, sendo portador da autorização para formalizar tal transferência. Requer a desconstituição da penhora com pedido A autorização de Valdomiro para transferir o bem ao embargante é liminar. Junta procuração e documentos. Atribui à causa o valor de posterior à remoção do bem (18/12/2012 e 03/

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 1198 aprovada. Brasília (DF), sala de sessões, 8 de junho de 2022. PROCESSO n.º 0000577-24.2021.5.10.0103 - ACÓRDÃO 2.ª TURMA/2022 (RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009)) RELATORA: DESEMBARGADORA ELKE DORIS JUST Assinatura RECORRENTE: JOÃO MIRANDA LAVAREDA SOBRINHO ADVOGADO: JOAQUIM SANTANA HIPOLITO DA SILVA JÚNIOR RECORRIDA: RONY CALAZANS DOS SANTOS Assinado digita

Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região DAYANE MACIEL BEZERRA DE CASTRO(OAB: 4682/TO) edwardo nelson luis chaves franco(OAB: 2557/TO) CONSTRUTORA D. I. LTDA - EPP 539 O agravante, nas razões recursais de fls. 60/64, pretende a reforma da decisão originária, para que seja retirada a restrição judicial do referido veículo, inserida no sistema RENAJUD, ao argumento de que é o verdade

Judiciário ● 30/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1656/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2015 Intimação 338 Em breve síntese, é o que consta dos autos. Processo Nº ET-0002736-12.2013.5.10.0105 Relator MAURICIO WESTIN COSTA EMBARGANTE ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO ADVOGADO FABIO ROCKFFELLER ROCHA(OAB: 22423) EMBARGADO ANTONIO JOSE DA SILVA MOTA EMBARGADO SPAZZIO CHOPARIA LTDA ADVOGADO ADERALDO DE MORAIS LEITE(OAB: 8129) EMBARGADO BRAS ALVES FERREIRA EMBARGADO RALPH

Judiciário ● 14/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3558/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 359 FERNANDES COUTINHO, DEJT 28/08/2019). "EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA DE VEÍCULO ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do Egrégio AUTOMOTOR. COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE. Os Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, em Sessão negócios jurídicos de transferência patrimonial, envolvendo Ordinária, à vista do contido na certidão de julgamento (f

Judiciário ● 14/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3558/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 362 "EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA DE VEÍCULO ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do Egrégio AUTOMOTOR. COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE. Os Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, em Sessão negócios jurídicos de transferência patrimonial, envolvendo Ordinária, à vista do contido na certidão de julgamento (fl. Retro), veículos automotores exige

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 806 472 âmbito da lide confinado ao nome comercial, não se há de questionar a regularidade do registro de marca, sendo que eventual registro, obtido posteriormente, não está alcançado pelo presente feito, dependendo de anulação, se for o caso, em ação própria, como pacificado na compreensão da Corte. 3. Pode o Juiz a

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3366/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 9.503/1997) a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo 600 fundamentação. no prazo de 30 dias quando for transferida a propriedade do veículo, providência não demonstrada nos autos pela agravante, mediante a apresentação do indispensável registro no Detran, prevalece a penhora incidente sobre o bem do executado nos autos principais. Agravo de petiç�