Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3572 2156 prevenção do crime (...). Ou seja, trata-se de um dispositivo legal não vinculante, não devendo o Poder Judiciário interferir na obrigatoriedade de sua aplicação. (TJSP; Habeas Corpus Criminal 2026314-51.2020.8.26.0000; Relator (a): Ricardo Sale Júnior; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal; Foro de P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2495 1079 DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE SÃO PAULO DETRAN - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 65/69: Ciência ao autor, com possibilidade de manifestação em 15 dias.Após, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: JOSÉ MARCOS MENDES FILHO (OAB 210204/SP), ERALDO JOSE DOS SANTOS (OAB 124808/SP) Processo 1011075

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. § 1o Para os efeitos do disposto no caput, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solt

Caderno único ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de junho de 2018 Juizados Especiais de Competência Geral do Gama 2ª Vara do Juizado Especial de Competência Geral do Gama - Cível DECISÃO N. 0700306-51.2017.8.07.0004 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: FRANCISCO TEIXEIRA TAVARES. Adv(s).: DF28150 - JOSE EDUARDO DA SILVA LEMOS. R: ODINEL REIS DE FARIAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SONIA APARECIDA CALDAS PETRUCCELE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2889 3505 itens “III.2.a.” e “III.2.b.” abaixo. III. Decorridos 3 dias, a contar do protocolo, será a resposta impressa e juntada aos autos. III.1. Se a resposta for negativa ou se o valor bloqueado for ínfimo em relação à dívida, deverá o exequente ser intimado a manifestarse em prosseguimento, indic

Caderno único ● 28/08/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 28 de agosto de 2008 12ª Vara Cível de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2008 Juiz de Direito: Daniel Felipe Machado Diretor de Secretaria: Heber Moreira Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DIVERSOS Nº 104782-8/06 - Execucao - A: ASA ALIMENTOS LTDA. Adv(s).: DF006598 - Regina Celia Silva Moreira. R: JOSE PEREIRA DE SOUZA. Adv(s).: GO002637 - Otoniel Lopes Siqueira. DESPACHO - Compulsando os autos, observo que, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 1901 Processo 0003472-28.2021.8.26.0566 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0000930.28.2020.8.16..005 - Vara da Família e Sucessões de Cambé - PROJUDI) - A.E.F.A. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. ADV: VIVIANE PEREIRA DA CRUZ SILVA (OAB 73851/PR) Process

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

De início, registre-se que o reconhecimento de tempo de serviço em atividade rurícola pressupõe que os membros da família trabalhem no imóvel rural, sem o auxílio de empregados, para sua própria subsistência, ou seja, em regime de economia familiar. Outrossim, conforme a Súmula 149 do Superior Tribunal de Justiça, a comprovação do tempo de trabalho rural deve estar fundamentada em início de prova material, não sendo assim suficiente para comprovação de tal período apenas por pr

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 29/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 502 375 restou apurado, no dia dos fatos, Rogério procurou o indiciado a fim de adquirir um imóvel que este dizia possuir no bairro Santa Fé. Que estava sendo construído pelo sistema CDHU. Os ofendidos e o indiciado, então, dirigiram-se a um escritório de advocacia, onde firmaram um compromisso de compra e venda do referido imóvel e estipula

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2830 2596 - ADV: WELTON REAMI (OAB 274237/SP), JULIANO SHIGUERU KAWAGISHI TAKANO (OAB 287100/SP) Processo 0003383-40.2018.8.26.0168 (processo principal 0000790-43.2015.8.26.0168) - Cumprimento de sentença Pagamento - Irineu Rissoli - Paulo Roberto Rossi - Vistos. Ante o teor da certidão lançada pela Serventia (fls. 59)