Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 665 MÉRITO ADMISSIBILIDADE 1. Acúmulo de funções O reclamante reitera sua alegação de que, embora em sua CTPS Satisfeitos os pressupostos para sua admissibilidade, conheço do tenha sido anotada a função de oficial de obras, sempre atuou como recurso interposto. montador de andaimes. Sustenta que, "embora o reclamante não tenha juntado a CCT, fato é que existe

Diário da Justiça ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6951/2020 - Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 1110 SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL Número do processo: 0818002-61.2018.8.14.0301 Participação: IMPETRANTE Nome: HOTEL SAO BRAZ LTDA - EPP Participação: ADVOGADO Nome: JEAN MICHEL BANDEIRA CUNHA OAB: 25253/PA Participação: ADVOGADO Nome: FELIPE MORRISSAY ROCHA DE SOUZA OAB: 24522/PA Participação: IMPETRADO Nome: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Participação: IMPETRAD

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LARA HOSSEPIAN HOJAIJ, assistida por seu pai Flavio Carneiro Hojaij, impetrou o presente mandado de segurança contra ato do Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, pelas razões a seguir expostas: A impetrante afirma estar no 3º ano do ensino médio e ter se inscrito no ENEM, esclarecendo que o prazo de inscrição termina em 18/05/2018. Afirma, ainda, que a instituição de ensino privada, da qual é aluna, disponibilizou serviço de ass

Judiciário ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2348/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017 declarar ser praxe na empresa o empregado assinar nota 1430 ACÓRDÃO promissória em branco no ato de sua admissão. Afirmou que ele mesmo foi obrigado a assinar tal documento, oportunidade em que a reclamada lhe teria informado ser aquele um costume da empresa para se assegurar de eventual dano causado pelo empregado. Declarou que "trabalhava no RH da reclamada e percebe

Judiciário ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2456/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4491 Assim, com base no princípio da fungibilidade recursal, aplicável no PODER JUDICIÁRIO âmbito desta Especializada, consoante diretriz abraçada pela OJ 69 JUSTIÇA DO TRABALHO da SBDI-2 do TST e Súmula 421, II, do TST, recebe-se como Recurso Ordinário os Embargos opostos pela autora. Superada a questão preliminar, passa-se à análise dos fundamentos apresentados na

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 658 2. Salário por fora 1. Acúmulo de funções Alega o autor ter comprovado o pagamento de salário por fora, sendo que as inconsistências notadas pelo Juízo sentenciante não podem afastar seu direito. O reclamante reitera sua alegação de que, embora em sua CTPS tenha sido anotada a função de oficial de obras, sempre atuou como Ao exame. montador de andaimes. Su

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.073 - Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Cad 2/ Página 4991 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE PORTO SEGURO Processo: ALVARÁ JUDICIAL n. 8001375-68.2017.8.05.0201 Órgão Julgador: V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE PORTO SEGURO REQUERENTE: JESSICA GOMES LOPES Advogado(s): GISELLE CAMPECHE SOUZA

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 543 réu, no prazo de 05 dias. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Assinatura Fundamentação MANAUS, 28 de Janeiro de 2019 13ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ALBERTO DE CARVALHO ASENSI Juiz(a) do Trabalho Titular PROCESSO nº 0000064-76.2019.5.11.0013 Despacho Processo Nº RTOrd-0000813-30.2018.5.11.0013 AUTOR LUCIANA SILVA GOMES ADVOGADO WILSON MOLINA PORTO(OAB: 805/

Judiciário ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2981/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região LORENA MAMEDE NAPOLEAO(OAB: 15215/PA) 444 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1. RELATÓRIO Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica - IDPJ proposto por KELEN DA CRUZ RAMOS sob id 46f8ec6 em face das empresa

Judiciário ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2348/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017 1433 Sem razão. Embora não tenha presenciado o fato, a testemunha foi firme ao declarar ser praxe na empresa o empregado assinar nota 1. Admissibilidade promissória em branco no ato de sua admissão. Afirmou que ele mesmo foi obrigado a assinar tal documento, oportunidade em que Preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos de a reclamada lhe teria informado ser