Seção III ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 COM AS DEVIDAS BAIXAS ARQUIVEM-SE. NR. PROTOCOLO : 210079-40.2017.8.09.0064 AUTOS NR. : 935 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : ANDREIA MATIAS ACUSADO : ADALCINO PEREIRA DOS SANTOS ADV ACUS : 20502 GO - JULIANO GOMES CIRQUEIRA DESPACHO : ATO ORDINATORIO PROCESSO: 201702100795 NOS TERMOS DO ARTIGO 93, X IV DA CONSTITUICAO FEDERAL E DA(S) PORTARIAS(S) N 34/2010,

Seção II ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 DE ABUSOS PRATICADOS DURANTE A PRISAO DO INDICIADO, CONFORME ACIM A RELATADO PELO PRESO. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE T ERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSIST ENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACI MA NOMINADOS. NR. PROTOCOLO : 27236-02.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 474 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : ASTERIO

Seção III ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 REITO NR. PROTOCOLO : 79341-48.2018.8.09.0154 AUTOS NR. : 203 NATUREZA : REPRESENTACAO DE PRISAO PREVENTIVA AUTOR : C INDICIADO : LHSJ DESPACHO : PROTOCOLO N: 79341-48.2018.8.09.0154 DECISAO CUIDA-SE DE REPRESEN TACAO ORIUNDA DA POLICIA JUDICIARIA (DELEGADO DE POLICIA CIVIL), ONDE SE ALMEJA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO INDIVIDUALIZA DO LUIZ HENRIQUE DE SOUZA JA

Seção III ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 DE LIBERDADE E PRINCIPIO FUNDAMENTAL ASSEGURADO NO TEXTO CONSTITU CIONAL, NAO SENDO ABSOLUTO DIANTE DAS EXCECOES FIGURADAS NA PROPR IA CARTA POLITICA E QUANDO OCORRER QUALQUER DAS HIPOTESES DO ARTI GO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A REDACAO DADA AO CPP PELA LE I 12.403/11 DEU NOVA ACEPCAO A PRISAO CAUTELAR, CRIANDO MEDIDAS C AUTELARES QUE SE MEDEIAM ENTRE A LIBERDAD

Seção II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 QUE NAO. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA MED IANTE MONITORAMENTO, ENTENDENDO QUE NAO SE ENCONTRA DESCRITO A OC ORRENCIA DE CRIME DE ROUBO, SEQUER TENTADO, TRATANDO-SE NO MAXIMO DE ATOS PREPARATORIOS, SOBEJANDO, CONTUDO, OS CRIMES DE PORTE DE ARMA DE FOGO E CORRUPCAO DE MENORES. DADA A

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 DESPACHO : TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 142107-45.2016.809.0175 GOIANIA, SAL A DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 25 DE ABRIL DE 2016. P RESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOTOR DE JUSTICA: DR. ISABELA MACHADO JUNQUEIRA VAZ DEFENSOR: DEFENSOR PUB LICO- DR. LUIZ HENRIQUE SILVA ALM

Seção II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 INDICIADO OFERECE PERIGO (PERICULUM LIBERTATIS). IMPORTANTE REITE RAR QUE, COM O ADVENTO DA LEI N 12.4032011, A PRISAO CAUTELAR PAS SOU A SER, MAIS AINDA, A MAIS EXCEPCIONAL DAS MEDIDAS, DEVENDO SE R APLICADA SOMENTE QUANDO COMPROVADA A INEQUIVOCA NECESSIDADE, DE VENDO-SE SEMPRE VERIFICAR SE EXISTEM MEDIDAS ALTERNATIVAS A PRISA O ADEQUADAS AO CASO CONCRETO. E ESSE, ALIA

Seção III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 312, E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO; OU III CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. VE-SE PORTANTO QUE E OBRIGACAO DO JUIZ ADOTAR UMA DAS TRES SOLUCOES. EXAMINANDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE NAO IDENTIFIQUEI QUALQUER ILEGALID ADE OU NULIDADE FORMAL A JUSTIFICAR O RELAXAMEN