Poder Executivo ● 28/08/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de agosto de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Atividade: Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de agosto do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil. Atividade: Atividade: PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado Atividade: MARCOS BAPTISTA ANDRADE ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2292/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2787 O reclamante inconforma-se com os 20min fixados na sentença para horas de percurso, postulando pelo reconhecimento de que o Não merece reparo a decisão impugnada. traslado se dava em 40min, como já reconhecido em decisões outras. A questão foi também tratada com minudência pelo MM Juízo a quo, que, inclusive, informou o número da linha de ônibus que serve A

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2292/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2798 diário de 8 ou semanal de 44 horas, acrescido do adicional de 50%. Procede o pedido, com reflexos no aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3 e FGTS + 40%." Das horas in itinere (Análise conjunta) O reclamante inconforma-se com os 20min fixados na sentença para horas de percurso, postulando pelo reconhecimento de que o Não merece reparo a decisão impugnada. tr

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2248/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1369 elemento apto a corroborar a imprestabilidade das guias de viagem "Relatório de Vínculos de Operação" emitido pelo Grande Recife como documento aferidor da real jornada laborada. Consórcio de Transportes, os quais sequer foram integralmente impugnados pela recorrente, tendo a demandada declarado que Isso porque, além dos depoimentos constantes nas atas utilizadas

Judiciário ● 13/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2433/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 150 o vínculo de emprego o reclamante nunca gozou do intervalo a comunidade Chã de Cruz, trafegando por estradas de fácil previsto no referido artigo". acesso. A concessão das horas in tinere para o trecho entre esta De outro giro, não houve indicação da freqüência com que os última e o local de trabalho foi também bem estimado pelo intervalos eram supostament

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2248/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1351 também vale para as horas dedicadas ao intervalo para refeição e cedo; que o depoente não conhece o documento de fls. 130 e descanso, tendo restado configurado no processo, pelas mesmas seguintes; que o Reclamante tinha 1 folga por semana." razões acima, que este lapso de tempo também não foi respeitado. As referidas testemunhas do Processo de nº 0000597-27.20

Poder Executivo ● 25/08/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Diário Oficial Estado de Pernambuco Ano XCV • N0 158 Recife, sábado, 25 de agosto de 2018 Poder Executivo “E se fosse você?” Mutirão dos Superendividados Governo do Estado vai levar o Mutirão dos Superendividados para o Cabo de Santo Agostinho. A ação da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, por meio do ProconPE, terá apoio da prefeitura local e acontecerá entre os dias 29 e 31 de agosto. O atendimento será feito das 8 às 13h, na nova sede do Procon do Cabo (Rua Franci

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região entendimento no sentido de que, se o desempenho da função 4573 havia a supressão diária, nos moldes da causa de pedir. exige do trabalhador esforço ou capacidades superiores aos que lhe eram impostos, quando contratualmente ajustado, ou Esse tipo de incoerência fragiliza a tese do autor, especialmente houver previsão legal capaz de autorizar a majoração salarial, es

Judiciário ● 07/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2120/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016 312 trabalho. verificação dos horários de início e término das viagens. É de se ressaltar que, a teor do art. 443, inciso II, da Lei Adjetiva Quanto às horas extras decorrentes do tempo gasto pelo Civil, fonte subsidiária, no Processo Trabalhista, o Juiz está trabalhador na prestação de contas e no percurso entre o terminal e autorizado, inclusive, a indeferi

Judiciário ● 27/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3297/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 5151 viagem gastava no percurso do terminal para garagem mais 20 a 90 quantificação do julgado, em relação ao período posterior a minutos, e lá chegando despendia mais 30 minutos para prestação 26.03.2016, inclusive no tocante ao intervalo intrajornada. de contas, tempo este à disposição da Reclamada. Requer o Quanto ao período imprescrito até 25.03.2016, conc